A Polícia Federal e o Ministério Público investigam um suposto esquema de fraudes envolvendo operações de crédito consignado para servidores públicos em Mato Grosso. Matéria publicada pelo portal UOL mostra que a denúncia aponta irregularidades que podem se estender a outras regiões do país.
O principal alvo é a empresa Capital Consig, que fatura cerca de R$ 60 milhões por mês e atua em parcerias com INSS, órgãos públicos e o setor privado. A apuração inclui ainda oito outras instituições que estariam sendo denunciadas em breve em operações que envolvem cartões consignados .
Segundo as denúncias, os clientes recebiam saques em conta como se tivessem utilizado um cartão consignado — mas, na prática, nunca recebiam esse cartão. As parcelas do valor eram descontadas automaticamente em folha de pagamento, sem a transparência adequada .
As fraudes vieram à tona por meio do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig), que, desde 2022, revisa contratos de seus associados. A consultoria apontou falta de acesso às Cédulas de Crédito Bancário (CCB), documentos essenciais para certificar taxas, encargos e condições pactuadas. Mesmo com pedidos ao SAC, Procon e Banco Central, a Capital Consig não forneceu esses documentos para aproximadamente 300 contratos .
Entre 70 contratos analisados judicialmente, foram encontradas irregularidades como divergências entre valores contratados e efetivamente creditados, falta de assinatura dos contratantes e operações realizadas fora das condições legais, como em formato de "saque no cartão" sem o cartão entregue . Em 80% dos casos, o depositado era menor do que o contratado — como no exemplo de um servidor que recebeu R$ 20 mil em vez dos R$ 33 mil previstos .
Estão em curso ainda investigações sobre o impacto dessas fraudes nos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), ligados a gestoras da Faria Lima. Caso beneficiários contestem os contratos, investidores desses fundos podem enfrentar calotes .
Em decisão recente, a Secretaria de Planejamento de Mato Grosso suspendeu, no final de maio, a autorização para que a Capital Consig (e suas subsidiárias ABC Card, Cartos, Clickbank e Bem Cartões) realizem novas operações — por indícios graves apontados na apuração preliminar .
A empresa, registrada no Banco Central como Sociedade de Crédito Direto e participante do sistema de autorregulação da Febraban desde abril de 2024, afirmou que responderá às investigações com “transparência” e que todas as operações seguem as normas vigentes. Também alegou ser alvo de denúncia “politizada” e anunciou que processará o presidente do Sinpaig por calúnia e difamação.
Autorregulamentada por meio da Febraban, a instituição foi notificada após a suspensão de suas operações e deverá prestar esclarecimentos .
No campo jurídico, a Capital Consig contratou o advogado Nelson Willians — alvo de menções em investigações da PF por movimentações atípicas ligadas a fraudes no INSS — e o escritório de Pascoal Santullo, ex-secretário da Fazenda de Cuiabá. Por sua vez, o Sinpaig conta com o apoio de advogados do ex‑governador Pedro Taques .
No início de 2018, uma CPI estadual já havia identificado práticas predatórias no crédito consignado a servidores de Mato Grosso, recomendando ações regulatórias que nunca foram implementadas. Hoje, a legislação local autoriza empréstimos em até 120 parcelas (10 anos) e margem consignável de até 60% — uma das regras mais liberais do país .
O estado possui uma folha mensal de R$ 500 milhões para servidores ativos, dos quais cerca de R$ 130 milhões podem estar comprometidos com juros. No caso dos inativos, dos R$ 300 milhões de pensões mensais, R$ 80 milhões estariam dedicados a encargos financeiros .
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