A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, defendeu nesta quinta-feira (15) uma regulamentação para as crianças influenciadoras na internet e alertou sobre os riscos do trabalho infantil.
“A gente defende que é preciso ampliar essa regulação de maneira transparente e objetiva para a proteção às infâncias nesse ambiente. É importante regular as plataformas e ambientes das mídias no que diz respeito às propagandas”, defendeu.
A ministra disse que a pasta tem debatido a regulação do tema e reforçou que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) segue válido na internet. “Ele (ECA) vale para o ambiente digital. Mas quando o estatuto foi construído havia uma série de fenômenos que ainda não estavam postos e, portanto, muitas vezes, não está escrito nas suas especificidades”, explicou.
“Outro ponto é o próprio exercício profissional de crianças no ambiente da internet. Trabalho infantil, por mais que as pessoas falem que é interessante, que a criança está se divertindo, ainda é trabalho. E a tendência é que esse trabalho seja feito em um ambiente completamente sem regulação”, acrescentou.
Para Macaé, é preciso questionar, por exemplo, quanto tempo a criança precisa estar produzindo conteúdo para a internet.
“Por isso, é preciso que a gente avance no diálogo sobre isso e também conscientizar as famílias. Além de pensar muito do ponto de vista das exposições das crianças nas redes, porque, veja bem, o que vai para a rede social acompanha a pessoa para sempre. E a criança ainda não tem capacidade para fazer todas as escolhas e, uma vez que ela amadureça, a gente não sabe se efetivamente ela concorda com o nível de exposição”, observou.
A ministra também alertou sobre a exposição de bebês no ambiente digital. “A gente está abrindo uma porta [de acesso a pessoas estranhas]. Tudo que a gente fala para criança: não abre a porta para estranhas [a gente está fazendo]. Tem coisas que preocupam muito, como meninas, de sete, oito, dez anos que começam a ser acompanhadas por uma série de adultos”, declarou.
Semana de enfrentamento à violência sexual
Segundo a ministra, o tema será debatido entre os dias 19 e 22 na Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
“Nessa semana de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes a gente precisa falar sobre isso. Porque estamos expondo as crianças em um universo que a gente desconhece. É bastante preocupante e a gente precisa acompanhar”, defendeu.
Segundo dados do ministério, em 2024, o Disque 100 recebeu 36.792 denúncias de violências contra crianças e adolescentes, sendo que 79% dos casos ocorreram dentro da casa da vítima ou agressor. O monitoramento ainda não contabiliza, por exemplo, o número de violências praticadas no ambiente digital.
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