A empresária e ex-presidente do Instituto Pró-Ambiência, Juliana Borges Moura Pereira Lima, foi condenada pelo crime de peculato em razão de apropriação indevida e desvio de valores públicos que seriam destinados a obras de reforma do Museu Histórico de Mato Grosso. A decisão é dessa quarta-feira (8) da juíza Alethea Assunção Santos da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Segundo a decisão, entre os anos de 2013 e 2014 a ré exercia a função de presidente do Instituto Pró-Ambiência e firmou convênio com a Secretaria de Cultura do Estado de Mato Grosso assumindo a responsabilidade pela recuperação do Museu Histórico deste Estado.
Embora tenha firmado o compromisso de executar a reforma no espaço e tendo recebido o montante de R$ 300 mil na época, a ré não cumpriu com a obrigação pactuada, uma vez que não houve a efetiva recuperação do imóvel. Da quantia recebida, utilizou apenas R$ 80 mil, o que corresponde a 26,67% do valor total repassado, sendo que a obra não foi concluída.
Em relação aos valores remanescentes, consta no documento que a própria ré confirmou que o valor permaneceu na conta do Instituto Pró-Ambiência, do qual era presidente e ao qual possuía acesso. Ela ainda declarou ter utilizado os recursos públicos para saldar dívidas contraídas pela instituição, como por exemplo, o pagamento de salários de funcionários do instituto.
A magistrada entendeu que Juliana se enquadra como funcionária pública para fins penais, por ter exercido cargo de direção em entidade conveniada com o poder público.
Diante do exposto e por ser ré primária, Juliana foi condenada a dois anos de reclusão em regime aberto, pena que foi substituída por duas medidas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução Penal. Também foi imposta multa de 10 dias-multa e a obrigação de ressarcir o Estado em R$ 220 mil, valor corrigido desde o rompimento do convênio.
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