A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (06), o projeto de lei n.º 1485/2023, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual, em Mato Grosso. A proposta, apresentada pelo deputado Max Russi (PSB), quer atribuir uma nova linguagem de governo e tornar mais acessível à compreensão de textos informativos publicados pelos órgãos estaduais. Um projeto, com a mesma aplicabilidade, está sendo colocado em prática pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado (InovaJus).
A juíza e coordenadora do InovaJus, Viviane Brito Rebello, explica que o TJMT já possui um manual, para facilitar a comunicação com o cidadão, eliminando o “juridiquês”, dando acesso à informação aos cidadãos de forma mais simples.
“Nos trouxemos essa temática e como teve o envolvimento da Assembleia Legislativa, eles viram a importância dessa temática e agora o deputado Max Russi está com um projeto de lei para tornar isso uma política de linguagem simples. Desde o ano passado a gente já tem um projeto trabalhando isso, nós temos um manual que nos guia, tivemos capacitação e o objetivo agora é ampliar isso e tornar uma rotina do nosso serviço de usar sempre a linguagem simples”, explicou.
Na prática, o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual do poder judiciário tem o papel de auxiliar os operadores de direito solucionarem problemas de incompreensão dos conteúdos jurídicos. Da mesma forma, Max Russi acredita na eficácia do novo método, para ampliar o entendimento do cidadão, quanto o vocabulário dos documentos públicos.
“É preciso garantir o acesso à informação, termos uma população mais participativa e fomentar, principalmente, a inclusão. Esse é um dos nossos principais papéis como agentes políticos, criar mecanismo para facilitar esse acesso”, assegura o primeiro-secretário do Legislativo.
O PL do deputado Max Russi foi inspirado a partir de um encontro de laboratórios de inovação de Mato Grosso, E-LAB 65/66, realizado no Tribunal de Justiça no mês de maio. A proposta segue agora para a segunda votação e, em seguida, sanção do governador Mauro Mendes (UB).
* Com assessoria
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