O Projeto de Lei 1072/2023 foi aprovado por unanimidade. Ele estabelece limite e regras sobre a destinação de recursos públicos para a realização de show e eventos culturais, que será de R$ 600 mil, sendo até 50% dos recursos para shows e 30% para artistas locais. A contrapartida dos municípios deverá ser de 10%. As regras valem tanto para recursos diretos do governo estadual ou pagos por meio de emendas parlamentares.
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), pediu para que conduzisse o processo junto ao Poder Executivo e ao setor artístico. Ele explica que foi criada uma comissão e diversos envolvidos foram ouvidos. "Encontramos um bom termo que garantisse a valorização dos artistas locais, limitasse os gastos com shows nacionais, deixando a cadeia produtiva de shows e eventos abastecida. Os recursos vão ficar dentro do estado e ainda asseguramos um direito constitucional que é o acesso à cultura para toda população de Mato Grosso”.
O produtor Albanir Silva diz que a iniciativa garante o fomento do setor de entretenimento e cultura. "Nós que estamos há 20 anos no mercado, pela primeira vez vamos ter leis e valores definidos, assim vamos nos adaptar e continuar fazendo a roda do setor girar”. Albanir acrescentou que a partir de agora as prefeituras, os sindicatos e as associações darão o mesmo tratamento para artistas nacionais e regionais.
O primeiro projeto de lei sobre o assunto foi encaminhado pelo Poder Executivo e limitava os gastos com eventos e shows a R$ 200 mil. Foi então que a ALMT criou uma comissão para discutir com todos os elos da cadeia, incluindo gestores públicos, para chegar a um valor compatível com o mercado.
O projeto de lei tem autoria das Lideranças Partidárias, mas a formatação foi liderada pelo deputado estadual Beto Dois a Um (PSB), que é músico e já foi secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.
*Com informações assessoria
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