Apenas cerca de 3% dos maquinários apreendidos pelas operações de combate ao desmatamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e forças de Segurança Pública estadual precisaram ser inutilizados nos últimos quatro anos. Mais de mil maquinários foram retirados de infratores após flagrante de desmate ilegal.
A ação está amparada pelo Decreto Federal nº 6514/2008, e é uma medida excepcional para a fiscalização estadual. Se aplica em casos em que a área não tem Cadastro Ambiental Rural (CAR), o infrator evadiu do local, a localidade é de difícil acesso ou há reincidência de desmate em áreas embargadas - que devem ser regeneradas.
A Assembleia Legislativa (ALMT) marcou uma reunião para debater as últimas operações realizadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no estado. As ações resultaram na queima e destruição de maquinários e de propriedades.
A presidente em exercício da Casa de Leis, deputada Janaina Riva (MDB), afirmou que as operações são importantes para combater atividades ilegais em Mato Grosso, mas é preciso que sejam realizadas com cautela para que as propriedades sejam legalizadas.
“É preciso respeito aos direitos humanos, ambientais, de propriedade e ampla defesa, buscando soluções sustentáveis e justas para os problemas do nosso estado. Mas para que isso aconteça é fundamental disponibilizar alternativas para que esses proprietários possam se defender das acusações de depredação do meio ambiente”, disse Riva.
O secretário de Estado de Meio Ambiente (em exercício), Alex Marega, explicou que as ações realizadas pela Sema têm o objetivo de parar com o desmatamento e incêndios florestais ilegais em Mato Grosso. Mas para isso é preciso identificar os infratores e ainda tirar os equipamentos utilizados nas práticas ilícitas.
“O nosso objetivo é identificar o infrator e a partir disso utilizar os meios que o Estado têm para retirar os equipamentos. É uma medida excepcional quando é uma área de difícil acesso, quando não temos a identificação de quem é o proprietário da área – não está no Cadastro de Ambiental Rural – não conseguimos convencer o operador da máquina retirá-los. Mas é uma das medidas que a Sema tem”, explicou Marega.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que o Parlamento é contrário à destruição de equipamentos que são utilizados para crimes ambientais. Segundo ele, vários crimes acontecem no país como, por exemplo, pelo tráfico de drogas, mas os aviões e helicópteros não são destruídos pelas autoridades.
“Quando são apreendidos as drogas e os veículos, apesar de absurdos, os criminosos têm o direito de defesa. No caso de crime ambiental, apesar de o crime ser grave, a justiça é feita na hora e a pessoa não tem como se defender. A queima é feita na hora. Defendo que os equipamentos apreendidos sejam doados às associações de pequenos agricultores e até mesmo às prefeituras. Não podemos pegar um equipamento que custa até um milhão de reais e queimá-lo”, defendeu Avallone.
A superintendente substituta do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Cibele Ribeiro, reiterou que a destruição dos equipamentos apreendidos está prevista pelo Decreto Federal nº 65142008 e pela Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 que regulamenta os crimes ambientais.
Entre no grupo do Alô Chapada no WhatsApp e receba notícias em tempo real
