Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) devem votar nas duas sessões ordinárias nessa quarta-feira (02) 36 projetos de leis (PL). Também será feita a leitura de dois projetos de lei complementar (PLC) e um projeto resolução (PR). Entre as pautas estão propostas que concedem gratuidade de viagens intermunicipais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado e a ofertar de treinamentos aos profissionais da Educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes em escolas, ambos em segunda votação.
Viagens gratuitas
O projeto de lei, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União Brasil), tem como objetivo conceder às pessoas com TEA e seus acompanhantes, a gratuidade no serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário no estado de Mato Grosso. No entanto, só serão assistidos pelo benefício pessoas com renda mensal de até 3 salários mínimos.
Caberá as empresas de transporte disponibilizarem pelo menos 2 vagas por veículo para este fim, devidamente sinalizadas e acessíveis. A reserva dos assentos deve ser feita com no mínimo 3 dias de antecedência, e a confirmação do interesse em viajar até 3 horas antes do embarque.
No caso de vagas já utilizadas, será ofertado aos portadores um desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens.
Treinamento contra abusos
De autoria do deputado Fabinho (PSB), o projeto intitulado "Escola que Protege" ofertar treinamentos anuais aos profissionais da Educação para identificar sinais de abuso contra crianças e adolescentes nas Escolas Estaduais da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso.
O treinamento será obrigatório para capacitar os profissionais da educação a identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil, tanto presenciais quanto digitais contra alunos das escolas públicas.
Passarão por treinamento os professores, auxiliares, diretores, coordenadores, orientadores, secretários, acompanhantes de portadores de necessidades especiais e estagiários.
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