O Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para barrar o aumento do IPTU em Chapada dos Guimarães. A ação considerou que a Lei Complementar 95/2022, desrespeita a Constituição Estadual, ferindo os princípios do confisco e da capacidade contributiva.
O MP cita, por exemplo, que no bairro Aldeia Velha, o metro quadrado era de R$ 10,56 e passou para R$ 120. Já no bairro Bom Clima, o metro quadrado era avaliado em R$ 34,24 e passou para R$ 200.
O prefeito de Chapada, Osmar Froner (MDB), disse que a ação, caso seja aceita pela Justiça, vai prejudicar o município.
“Tomamos todos os procedimentos legais para a planta genérica de valores, ainda muito abaixo da realidade. Fizemos redução de alíquotas, desconto como motivação para os pagamentos à vista”, diz o prefeito.
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