A Prefeitura de Chapada dos Guimarães encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos professores, técnicos e apoio da educação básica, de acordo com a 041/2010. O reajuste, referente à segunda parcela do acordo firmado em fevereiro, será de 3,37%, aplicado a partir de agosto de 2025
Segundo o prefeito Osmar Froner de Mello, a medida busca recompor as perdas salariais causadas pela inflação. Em fevereiro, já havia sido concedido um reajuste de 6,27%, e agora, com a nova correção, o total acumulado no ano chega a 10,11%
A mensagem enviada ao Legislativo destaca que a revisão está garantida no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, além de estar prevista na Lei Orgânica Municipal e nas legislações federais que regulamentam o piso do magistério.
O projeto prevê a alteração das tabelas de subsídios de professores (carga de 20h e 30h), apoio administrativo e técnicos educacionais. Para que entre em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelos vereadores.
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