A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães aprovou o Projeto de Resolução nº 014/2025, de autoria das vereadoras Cida Lessa (PSD), Ângela Brito (PL) e Fernanda Ferreira (PL), que institui a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo Municipal.
A nova estrutura terá como finalidade a defesa e a garantia dos direitos das mulheres, além de fomentar políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao combate à violência contra a mulher.
De acordo com o projeto, a Procuradoria será composta por uma Procuradora-Presidente e até duas Procuradoras-Adjuntas, escolhidas pelas vereadoras em exercício e nomeadas pela Mesa Diretora. Também poderão ser convidadas mulheres da comunidade, na função de observadoras ouvintes, que terão participação ativa nas ações, bem como dois vereadores envolvidos com a causa e interessados em colaborar. O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução.
Entre as atribuições da Procuradoria estão:
Receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
Fiscalizar programas de governo voltados à igualdade de gênero;
Promover campanhas educativas, debates e audiências públicas;
Articular parcerias com instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil;
Sugerir proposições legislativas que fortaleçam os direitos das mulheres.
A Procuradoria contará com apoio administrativo e jurídico da Câmara Municipal, mas não terá caráter jurisdicional, atuando como órgão de acolhimento, fiscalização e proposição de políticas públicas.
O exercício de funções na Procuradoria da Mulher não será remunerado.
Segundo as autoras, a criação da Procuradoria representa um avanço histórico para Chapada dos Guimarães, diante dos altos índices de violência contra a mulher no país. O novo órgão será um espaço permanente de acolhimento, defesa e promoção da cidadania feminina no município.
Entre no grupo do Alô Chapada no WhatsApp e receba notícias em tempo real
Juarez Carnaiba 21/08/2025
Parabéns pela ideia de criar a procuradoria da mulher, a criatura mais sublime na face da terra criada por Deus.
1 comentários