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Variedades Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024, 09:00 - A | A

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INDENIZAÇÃO

Marca de moda Reserva é condenada a indenizar família de Tim Maia

Valor a ser pago pela marca brasileira pode chegar a R$ 600 mil, referente ao lucro da etiqueta com os produtos, vendidos em 2012

Do Metrópoles

A marca de roupas Reserva terá que indenizar a família do cantor Tim Maia por usar frases de suas músicas em camisetas sem autorização, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação judicial, que teve início em 2012, envolve duas estampas: uma com os dizeres “Guaraná & Suco de Caju & Goiabada & Sobremesa”, e outra com a frase “Você e Eu, Eu e Você”.

O valor que a Reserva pagará
A decisão do STJ considerou que a label se apropriou indevidamente da obra do artista para fins comerciais. A Reserva alegou que as frases não configuravam uma cópia literal das letras, mas o argumento não foi aceito pelos ministros.

A indenização a ser paga pela marca pode chegar a R$ 600 mil, valor que corresponde à totalidade da receita obtida com as vendas das camisetas, além do valor que seria cobrado em direitos autorais. De acordo com o especialista em propriedade intelectual Luciano Andrade Pinheiro, situações como essa não são raras no mundo da moda e da música.

“É mais comum do que deveria. Normalmente, essas empresas usam a justificativa de estarem fazendo uma homenagem ao autor. Ganham dinheiro com a propriedade alheia e querem se eximir de pagar porque supostamente estão homenageando o autor”, argumenta o profissional, sócio do Corrêa da Veiga Advogados.

 “Uma empresa pode usar a ideia contida em uma obra sem infringir direto autoral”, destaca Pinheiro. O advogado explica que inspirações são legalmente permitidas, mas a cópia literal de uma obra não é possível dentro das regras existentes no Brasil.

 

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