A administração regional de Mato Grosso do Serviço Social do Comércio (Sesc) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio) recebeu uma notificação recomendatória da 25ª Promotoria Cível de Cuiabá, para que se abstenham de “qualquer ato ou ordem que impliquem em tratamento discriminatório, expresso ou velado, em relação aos projetos e aos proponentes”.
Conforme a recomendação, as instituições devem evitar a homotransfobia, entre outras manifestações de preconceitos concernentes à orientação sexual, condição física, de idade, gênero, origem ou cultura.
A notificação compõe procedimento administrativo instaurado pela Promotoria após denúncia do artista que interpreta a personagem Drag Queen Nelly Winter, que teve vetado lançamento de um livro com a justificativa de que não poderia comparecer no evento sob o argumento de que a presença de uma drag queen desagradaria a diretoria conservadora da entidade.
O Ministério Público recomendou ainda a realização e disponibilização de treinamentos em diversidade e inclusão aos funcionários em todos os níveis colaborativos das unidades. O prazo para cumprimento é de 90 dias.
O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto considerou que “a implementação de práticas que assegurem o respeito e a proteção dos direitos humanos constitui positiva contribuição no sentido de erradicar as diversas formas de violência e discriminação”, bem como que compete ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na proteção e defesa dos interesses sociais e difusos.
O promotor de Justiça consignou que República Federativa do Brasil tem objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Entenda o caso
A Umanos Editora e a drag queen Nelly Winter relataram LGBTfobia por parte do Sesc Arsenal, de Cuiabá, ao, segundo os denunciantes, cancelar o lançamento do livro “Versa: Brados em Linhas”, que estava agendado para o dia 31 de agosto de 2022. O fato aconteceu, conforme a artista, depois que a entidade tomou ciência da presença dela, escritora de um dos textos presentes na publicação, no evento.
À época, o Sesc negou as acusações, disse recebê-las com surpresa e informou que o evento estava mantido, além de se posicionar contra qualquer tipo de preconceito. A editora e a Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso emitiram notas de repúdio. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados publicou mensagem de apoio à drag queen. A performer registrou um boletim de ocorrência por injúria mediante preconceito.
"As negociações para o evento duraram cerca de 90 dias, e em 3 de agosto, a editora enviou material de divulgação para conferência e informou o Sesc de que a drag queen era um dos 17 autores da obra e participaria do evento, foi quando a responsável pelo evento enviou uma mensagem em áudio cancelando o lançamento do livro", informou Nelly.
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