A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, com o propósito de acompanhar os povos indígenas no estado, avaliando as condições ambientais, de saúde, segurança alimentar, cidadania, habitação e saneamento garantidos na Constituição Federal de 1988 e Constituição Estadual de 1989 - em específico o Art. 261 -, bem como aprimorar a legislação e as políticas públicas decorrentes.
Entre as ações que serão realizadas pela frente constam a promoção de debates, simpósios, seminários e outros eventos, com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento da política indigenista e de temas de interesse dos povos indígenas; o apoio aos órgãos e instituições governamentais no desenvolvimento da política indigenista, inclusive em relação a questões orçamentárias; e a realização de intercâmbio com parlamentos de outros estados, visando o aprendizado e aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas indigenistas.
Dos mais de 240 povos indígenas existentes no Brasil, 43 estão em Mato Grosso. "São mais de 42 mil originários em nosso Estado”, frisou o coordenador da Frente, deputado Dr. Eugênio (PSB).
O deputado Xuxu Dal’Molin (União) citou a proibição de praticar manejo florestal sustentável em suas terras como uma das diversas dificuldades enfrentadas pelos indígenas e salientou a importância da criação da frente parlamentar para a discussão das demandas dos povos mato-grossenses.
Constituição Estadual
O deputado Wilson Santos (PSD) informou que irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de garantir o direito dos povos indígenas de desenvolverem em suas terras as mesmas culturas praticadas por brancos, mulatos e pardos.
“A ideia é promover uma mudança na Constituição do estado e uma provocação também ao Senado da República. Se os índios têm por constituição a autodeterminação, têm direito de definir o que querem, o caminho que querem seguir, nós precisamos garantir na lei também que eles tenham o direito de desenvolver em suas terras as mesmas produções que o homem branco tem direito, que o mulato, que o pardo tem direito. Se aqui fora pode produzir soja, por que não pode produzir também nas reservas indígenas?”, questionou.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas tem como membros os deputados Dr. Eugênio (PSB), Alex Sandro (Republicanos), Carlos Avallone (PSDB), Damiani da TV (PSDB), Elizeu Nascimento (PL), Faissal (Cidadania), Gilberto Cattani (PL), Dr. João (MDB), Júlio Campos DEM), Juca do Guaraná Filho (MDB), Lúdio Cabral (PT), Max Russi (PSB), Nininho (PSD), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos (PSD).
*Com informações da assessoria
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