Além de todo o trabalho que é feito pelo Poder Judiciário para julgar e combater crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio das varas especializadas, da Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher), redes de enfrentamento instaladas em 13 comarcas, a Justiça Restaurativa desempenha importante papel no intuito de prevenir novos casos e evitar a reincidência por parte de agressores.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, disse que a Justiça precisa trazer não só ganho de causa. "Ela precisa verdadeiramente restabelecer a paz nos relacionamentos. E é isso que a Justiça Restaurativa faz. Ela faz um tratamento do caso ocorrido”.
Segundo o TJ, Chapada dos Guimarães é um dos municípios que foi visitado pela Cemulher no intuito de sensibilizar as autoridades públicas para que formem novas redes de proteção. "Nos últimos dois anos, o trabalho da Cemulher também levou ao aumento do número de redes de enfrentamento à violência contra a mulher de sete para 13 comarcas, além de percorrer outros municípios, como Chapada", destacou a desembargadora.
Como exemplos de formas de prevenir casos de violência doméstica, existem projetos desenvolvidos como o “Desabrochar”, o “O Recomeço”; projeto Ser ++, e Rede de Frente, em diferentes municípios, que promovem ações tanto para agressores, quanto para as famílias e população em geral, por meio de grupos de reflexão e atividades educativas.
Cemulher
De acordo com relatório de gestão 2021-2022, a Cemulher realizou diversas capacitações, palestras, eventos em diversos municípios, tanto para o público interno quanto externo. Somente em relação ao público interno, foram 10 capacitações, sendo duas delas específicas para magistrados. Também foram credenciados 17 psicólogos e 17 assistentes sociais para atuar nas Varas de Violência Doméstica e Familiar. Houve ainda o lançamento do guia prático da rede de atendimento de Cuiabá, voltado a orientar como os servidores públicos devem proceder durante o atendimento à vítima de violência doméstica.
Ainda conforme o relatório, a Cemulher atuou em 30 escolas estaduais com o objetivo de orientar educadores na formulação e planejamento das atividades educativas que possam prevenir e reduzir a violência no âmbito familiar e doméstico. Nessas visitas, foram distribuídas 1,5 mil cartilhas sobre as formas de violência doméstica.
*Com informações da assessoria
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