A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso multou em R$ 21,6 milhões 14 empresas de ônibus eSindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros de Mato Grosso (SETROMAT) por fraudes e irregularidades em licitações que impediam o desenvolvimento e a competividade de concorrências pelos transportes intermunicipais.
De acordo com publicação do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 24 de maio de 2024, as empresas também foram declaradas inidôneas e estão impedidas de participar de licitações e realizar novas contratações públicas em Mato Grosso.
As apurações da Controladoria começaram em 2019 com as suspeitas de atos ilegais por parte destas empresas e do sindicato para impedir ou desconfigurar a concorrência nos transportes.
Entre as práticas constatadas, segundo a controladoria, estão oferecer vantagem ilícita a agentes públicos para defesa de interesses privados, pagamento de propina, conluio e criação de barreiras a eventuais concorrentes que não faziam parte da região ou do grupo que atuava no suposto esquema de fraudes.
Várias destas companhias também foram alvos da Operação Rota Final, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), do Ministério Público, que identificou que o esquema criminoso de fraudes milionárias em licitações de transportes envolvia empresários de ônibus, políticos influentes de Mato Grosso e funcionários públicos de alto escalão.
Os valores das multas, segundo a Controladoria, variam de acordo com o tamanho das empresas e o suposto envolvimento no esquema.
Veja a relação:
EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, CNPJ n.°55.334.262/0001-84 – R$ 8.743.603,34 (oito
milhões setecentos e quarenta e três mil seiscentos e três reais e trinta quatro centavos),
VERDE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 01.751.730/0001-97 – R$ 4.248.153,05 (quatro milhões duzentos e
quarenta e oito mil cento e cinquenta e três reais e cinco centavos),
VIAÇÃO MOTTA LTDA., CNPJ nº 55.340.921/0001-95 – R$ 4.011.753,40 (quatro milhões onze mil
setecentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos),
VIAÇÃO XAVANTE LTDA., CNPJ nº 03.143.492/0001-62 – R$ 2.065.414,43 (dois milhões sessenta e cinco
mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e três centavos),
TRANSPORTES JAÓ LTDA., CNPJ nº 15.099.930/0001-11 – R$ 743.950,28 (setecentos e quarenta e três mil
novecentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos),
VIAÇÃO ELDORADO LTDA., CNPJ nº 15.060.676/0001-48, R$ 590.033,81 (quinhentos e noventa mil trinta e
três reais e oitenta e um centavos),
BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 15.099.369/0001-70, R$ 516.128,66
(quinhentos e dezesseis mil cento e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos),
EXPRESSO RUBI LTDA., CNPJ nº 15.950.025/0001-23 – R$ 221.157,78 (duzentos vinte um mil cento e
cinquenta sete reais e setenta e oito centavos),
VERDE AVIATION LTDA., CNPJ nº 24.290.442/0001-88, R$ 181.816,11 (cento e oitenta e um mil
oitocentos e dezesseis reais e onze centavos),
EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 03.831.740/0001-68, R$ 116.527,22 (cento e
dezesseis mil quinhentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos),
VIAÇÃO SOL NASCENTE EIRELI, CNPJ nº 04.487.514/0001-74, R$ 94.904,82 (noventa e quatro mil
novecentos e quatro reais e oitenta e dois centavos),
VERDE FLEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 17.988.089/0001-49, R$ 64.860,44 (sessenta e
quatro mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos),
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE
MATO GROSSO (SETROMAT), CNPJ n° 33.053.596/0001-47 – R$ 10.871,34 (dez mil oitocentos e setenta e
um reais e trinta e quatro centavos),
TRANSPORTES SATÉLITE LTDA., CNPJ nº 83.029.140/0001-1- R$ 6.000,00 (seis mil reais),
ORION TURISMO EIRELI, CNPJ nº 03.898.324/0001-87, R$ 888,28 (oitocentos e oitenta e oito reais e
vinte e oito centavos)
Reprodução
Reprodução
* Com assessoria
Entre no grupo do Alô Chapada no WhatsApp e receba notícias em tempo real
