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PARECER FAVORÁVEL

Senado vai debater estadualização do Parque de Chapada; Conselho repudia projeto

Organizações questionam projeto de lei que visa estadualizar o Parque de Chapada dos Guimarães

Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal pretende discutir, na próxima semana, o PL nº 3.649/2023, que dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Relator da proposta, o senador de Mato Grosso, Mauro Carvalho (União), deu parecer favorável ao projeto. Criado em 12 de abril de 1989, o local reúne um rico conjunto de ecossistemas característicos do Cerrado em Mato Grosso.

A autora do projeto, a também senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti (PSD), alega que o ICMBio não cuida do parque de forma adequada. No parecer, Carvalho estabelece que o investimento mínimo anual, por parte do Executivo, será de R$ 66 milhões.

No entanto, em Mato Grosso, o PL tem recebido muitas críticas. Organizações socioambientais chegaram a emitir alerta, e em Nota Técnica, apontam manobra legislativa, falta de clareza em sua redação, quebra de pacto federativo e consequente inviabilidade jurídica da proposta.

O projeto determina a transferência da gestão do Parque Nacional para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a aplicação de quase R$ 200 milhões em três anos, em ações e serviços, pelo Governo do estado, representa ainda uma iniciativa incoerente quando verificado o descaso do governo com o escopo de unidades de conservação estaduais. Com a Nota Técnica, o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), Instituto Democracia e Sustentabilidade e a Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação cobram debate.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Em Chapada dos Guimarães, o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, se reuniu na quinta-feira (27) e decidiu, por maioria simples, aprovar uma moção de repúdio contrária à estadualização. Entre os argumentos apresentados estão que o projeto de lei não conta com estudos de viabilidade técnica que justifiquem a transferência de gestão, entre outros apontamentos, como a não realização de consultas ou debates públicos junto à população sobre a proposta. 

 

 

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