A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP será enviada ao Senado.
O ex-ministro do Meio Ambiente, deputado Ricardo Salles (PL-SP), comemorou a aprovação, mas disse que só isso não basta. Para ele, os estados devem desburocratizar o acesso dos produtores a mais terras.
Na prática, isso implica em desmatamento sem fiscalização, algo que ele sempre defendeu enquanto ministro.
Ruralistas ouvidos pela reportagem do Alô Chapada comemoram a decisão da Câmara. "Não podemos ficar refém dos ambientalistas, que querem sufocar o agronegócio; precisamos de mais terras para produzir mais alimentos, e esse monte de regra imposta pelos defensores do meio ambiente atrapalha nosso setor, que só quer trabalhar", disse um produtor de soja.
Um pecuarista, que também não quis expor seu nome, disse "que os ambientalistas devem cuidar de compostagem e deixar o meio ambiente com o produtor, que sabe o que é viver no meio do mato".
Tempo extra
Conforme redação dada por emenda do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), aprovada em destaque acatado pelo Plenário, o novo prazo será de um ano contado da convocação pelo órgão ambiental. O prazo originalmente previsto pela MP e inicialmente mantido pelo relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR), era de 180 dias.
Antes da MP, editada ainda no governo Bolsonaro, o prazo para essa adesão era de dois anos após o prazo final para inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Segundo o Código Florestal, aqueles que fizeram a inscrição no CAR até 31 de dezembro de 2020 teriam direito de adesão ao PRA, que deveria ser feita até 31 de dezembro de 2022, portanto dois anos após o fim do prazo para o cadastro. Com a proximidade do fim desse prazo, a MP passou a vincular a adesão à convocação.
Meio ambiente em risco
Uma das emendas, do deputado Rodrigo de Castro (União-MG), muda a Lei da Mata Atlântica - e que pode ser extendida a outros biomas -, para permitir o desmatamento sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou compensação de qualquer natureza.
Será dispensada ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação e a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento.
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