Sexta-feira, 11 de Outubro de 2024
facebook instagram youtube twitter whatsapp
Chapada dos Guimarães
icon-weather
Sexta-feira, 11 de Outubro de 2024
facebook instagram youtube twitter whatsapp
Chapada dos Guimarães
icon-weather

Fechou na Neblina Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023, 06:01 - A | A

Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023, 06h:01 - A | A

portabilidade da dívida

Câmara aprova limite para juros no cartão de crédito e Desenrola

Destaques foram rejeitados e proposta segue para Senado

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.

Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2.685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Segundo o texto, o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito.

O texto aprovado prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.

Também foi incluído no projeto o texto da Medida Provisória 1.176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil, a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).

O Plenário rejeitou todos os destaques e a proposta segue para votação no Senado.

 

Entre no grupo do Alô Chapada no WhatsApp e receba notícias em tempo real 

Volte para capa do Alô Chapada

Comente esta notícia