A Assembleia Legislativa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a validade da Proposta de Emenda constitucional (PEC) que proibiu a instalação de pequenas usinas no Rio Cuiabá.
O deputado estadual Eduardo Botelho (União) disse que aguarda uma agenda com o ministro Edson Fachin, que é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a legislação aprovada pela Casa de Leis em 2022.
“Nós já temos uma previsão para conversar com ministro após entrarmos com o pedido, e aguardamos essa reunião nos próximos dias. Eu acho importante essa luta, que é de todos nós. Não podemos deixar construir usina no Rio Cuiabá, porque não tem necessidade disso”, disse.
Botelho disse que existe um “lobby forte” das empresas e construtoras de usinas hidrelétricas para que haja a licença para execução das obras.
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