O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), descartou a possibilidade de transferência do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá) para que o governo estadual o administre. Segundo o órgão, existe "interesse em firmar parcerias em prol da consolidação do parque e do seu entorno, mas que não identificou razão para passar a gestão para o nível estadual”.
A informação foi publicada em primeira mão pelo Jornal A Gazeta, que circulou nesta quinta-feira (09), em reportagem de Ulisses Laio, que obteve resposta por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Na resposta enviada ao veículo de comunicação, o MMA cita que chegou a receber o governador Mauro Mendes (União) e comitiva, “ocasião em que apresentou o interesse de que a licitação da concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães fosse interrompida, uma vez que a empresa Parques Fundos de Investimento de Participação e Infraestrutura (MTPar) foi desclassificada”.
O Ministério informa que a licitação, vencida pelo Parques Fundo de Investimento em Participações (FIP), seguiu todas as regras do certame e a legislação foi fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que não encontrou razão para a suspensão.
FIP
A Parques Fundos de Investimento em Participações (FIP) em Infraestrutura foi a vencedora em leilão na B3, realizado no dia 22 de dezembro de 2022, para levar a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso.
O novo concessionário deve investir em torno de R$ 220 milhões em obras de infraestrutura, melhorias no atendimento ao público, monitoramento da biodiversidade e ações destinadas à dinamização das economias locais das cidades do entorno do parque. A concessão tem duração de 30 anos.
O parque recebe entre 170 mil a 200 mil visitantes por ano.
A empresa é atualmente a concessionária, entre outros, do Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, em Goiás, e do Parque Caminho do Mar, em São Paulo.
No início desta semana, o governador Mauro Mendes enviou ofício ao presidente Lula (PT) requerendo a transferência da gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães para o governo de Mato Grosso.
Mendes relatou que o mesmo pedido tem sido feito há anos ao governo federal, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas foi negado sob a sinalização de que haveria uma concessão do parque à iniciativa privada.
Mendes apontou que a concessionária que ganhou o direito de exploração da unidade de conservação terá o direito de cobrar pelo acesso ao parque e que a tarifa pode chegar a R$ 100.
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