A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que passa a responsabilidade pela gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães ao estado do Mato Grosso. O PL 3.649/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu relatório favorável pelo senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), e segue para a Câmara dos Deputados.
O texto propõe a transferência da gestão do parque do governo federal ao estado do Mato Grosso com o objetivo de assegurar a preservação dos recursos naturais e proporcionar oportunidades na área de educação, pesquisa científica e desenvolvimento turístico. Em contrapartida, o estado deverá aplicar anualmente, em obras e serviços, o valor mínimo de R$ 66 milhões, totalizando R$ 200 milhões em 3 anos.
Mauro Carvalho Junior esclareceu que houve tentativas de entendimento com o Ministério do Meio Ambiente no sentido de obter uma contraproposta do governo federal. Entretanto, segundo o senador, não houve resposta. "Dentro do cenário que nós temos hoje, fizemos algumas propostas e não tivemos nenhum tipo de contraproposta. A intenção do governador [de Mato Grosso] Mauro Mendes, inclusive, seria uma delegação por cinco anos e depois, em seguida, poderia até ser devolvido o parque para o governo federal, após os investimentos. Mas não teve nenhum encaminhamento nesse sentido então, dada a importância desse trade turístico no estado de Mato Grosso, eu gostaria que vossa excelência pudesse dar seguimento a votação desse projeto", explicou o senador.
A autora da matéria esclareceu que o estado pretende assumir a gestão do parque para desenvolver o turismo na região. Além disso, a senadora observa que o parque atualmente se encontra em regime de concessão suspensa, devido a irregularidades confirmadas pelo Tribunal de Contas da União no processo de licitação. Buzetti ainda reforçou que há um compromisso do governador pela preservação ambiental do parque e que o Senado estará fiscalizando essa gestão.
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