A Prefeitura de Chapada dos Guimarães publicou nesta segunda-feira (26) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso o Decreto nº 045/2023, que altera a Lei Complementar 096/2023 sobre os critérios de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e prorroga o prazo para os comerciantes que estão localizados no entorno da praça Dom Wunibaldo pagarem o imposto com desconto de 30%, em parcela única, até o dia 29 de dezembro de 2023.
A medida leva em consideração o compromisso firmado pelo prefeito Osmar Froner com os comerciantes que se sentiram prejudicados com a obra de revitalização da praça.
No início deste mês, em reunião com os empresários, o prefeito frisou que entende que a obra gerou um impacto no comércio, e fez o compromisso de avaliar a possibilidade de conceder isenção de impostos, e junto ao Governo de Mato Grosso, por meio do MT Fomento, propor uma linha de crédito especial para os que, de fato, foram prejudicados pelas obras.
“No entanto, todos precisam entender que a intenção da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado sempre foi de valorizar esse espaço, que é muito importante para o comércio, lazer e o turismo. Nós vamos recuperar nossa economia e todos vão comemorar”, disse Osmar Froner.
IPTU
Para os demais contribuintes, o pagamento em cota única com desconto de 30% e o parcelamento (em sete parcelas) com 10% de desconto segue até a próxima sexta-feira, dia 30 de junho.
A ampliação do prazo leva em consideração a decisão da Justiça de Mato Grosso que confirma a legalidade da cobrança do IPTU.
Os contribuintes que ainda não receberam o carnê do IPTU deverão retirar o Documento de Arrecadação - DAM na Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães no Setor de Tributação, ou através do site da Prefeitura (www.chapadadosguimaraes.mt.gov.br).
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