A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar para suspender a intervenção na Saúde de Cuiabá. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (14).
No dia 9 deste mês, por maioria dos votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que pede a intervenção, com vistas a reorganizar a administração da saúde pública municipal para o atendimento de decisões judiciais descumpridas, realização de cirurgias, disponibilização de exames e medicamentos, bem como outras demandas reprimidas no município.
Ficou definido que a ex-secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini comandará a pasta do município por 90 dias.
Bertucini deverá cumprir alguns prazos junto ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Em dez dias, deverá apresentar relatório contábil, financeiro, administrativo e finalístico, com diagnóstico preliminar sobre a saúde pública municipal, incluindo a administração direta e indireta.
No prazo de 15 dias, o plano de intervenção, contendo as medidas que adotará para a regularização dos serviços de saúde de alçada municipal deverá ser comunicado aos órgãos fiscalizadores e a cada 15 dias apresentar relatórios sobre as providências tomadas.
Danielle poderá ainda apresentar boletins informativos sobre as atividades desenvolvidas, bem como poderá dar publicidade oficial aos respectivos atos por meio dos diários oficiais do estado, do município ou do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
ALMT
Hoje a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovará o decreto do Estado para início efetivo do processo de intervenção, que terá duração de 90 dias.
VAI E VOLTA
No início do ano, a mesma ministra havia devolvido o comando da Saúde ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), ante a intervenção decidida, de forma liminar, pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em 28 de dezembro do ano passado.
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