Pressionado pelos representantes do setor produtivo e sem apoio na Assembleia Legislativa para aumentar a carga tributária, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, desistiu de enviar ao Legislativo um projeto de lei propondo a elevação das alíquotas do ICMS. A pretensão inicial era elevar a alíquota de 17% para um percentual entre 19% e 21.
O aumento na alíquota do ICMS nos estados foi provocado pela regra de compensação prevista no texto-base da Reforma Tributária, que está em votação no Congresso Nacional. O texto prevê que, para fins de repartição do novo Imposto sobre Bens e Serviços, a compensação será feita, por 50 anos, com base na arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028.
Representantes da Fecomércio-MT, Famato, Fiemt, Facmat, FCDL, Aprosoja e CDL Cuiabá se reuniram com o secretário de Fazenda , Rogério Gallo, para discutir os impactos que a medida causaria na sociedade.
O recuo do governador também tem relação direta com a avaliação predominante na Assembleia Legislativa de que dificilmente a proposta passaria pelo plenário. O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), afirmou que o estado já fez sua atualização nas alíquotas tributárias.
Conforme o governador Mauro Mendes (União), ao contrário da medida já adotada em 22 estados, Mato Grosso irá manter a carga tributária em 17%. A decisão foi tomada após reunião com o governador em exercício, Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e o suplente de senador Mauro Carvalho.
"O Estado de Mato Grosso não vai entrar nessa guerra fiscal ao contrário e elevar seus impostos para tentar preservar uma regra que, ao meu ver, é muito equivocada. Vamos lutar até o fim para que a Reforma Tributária não penalize o cidadão dessa forma", afirmou Mendes.
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