A agricultura familiar é responsável pela produção da maioria dos alimentos disponíveis para o consumo da população brasileira, e carrega em si a responsabilidade de colocar alimentos na mesa dos brasileiros e renda para as famílias do campo. No entanto, seu valor vai além das comparações com as outras modalidades da produção de alimentos.
Para começarmos a falar sobre agricultura familiar é preciso definir seu conceito. Vamos utilizar o que está estabelecido na Lei n°11.326, de 24 de julho de 2006, que constitui as diretrizes para a formulação da Política Nacional de Agricultura Familiar (PNAF) e empreendimentos familiares rurais.
A lei considera o agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:⠀⠀⠀⠀
I – não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
II – utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III – tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo;
IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
Com o progresso técnico, que torna dispensável o trabalho de todos os membros da família no campo, a evolução do emprego rural não-agrícola representou uma oportunidade para aumentar a renda familiar de muitas famílias. No entanto o que verificamos no Brasil é que a agricultura familiar tem um papel muito importante, acompanhe alguns números do último Censo Agropecuário, realizado pelo IBGE em 2017.
- No Brasil 77% dos estabelecimentos agropecuários podem ser classificados como sendo de agricultura familiar.
- As regiões norte, nordeste e alguns pontos da região sul é onde se concentram a maioria destas propriedades.
- A agricultura familiar emprega 10,1 milhões de pessoas.
- Em extensão de área a agricultura familiar ocupava em 2017, 80,9 milhões de hectares e correspondia a 23% da área de todos os estabelecimentos agropecuários.
O Censo Agropecuário também identificou que a agricultura familiar é responsável por produzir cerca de 70% do feijão nacional, 34% do arroz, 87% da mandioca e 60% da produção de leite, além de se destacarem na pecuária leiteira, gado de corte, suínos e aves. Souza (2021) explica que, transformando as informações do Censo 2017 em valor da produção da agricultura familiar, significa que R$ 107 bilhões provêm desse sistema de produção, o que equivale a 23% de toda produção agropecuária brasileira.
Reconhecendo a importância da agricultura familiar, muito se fez com políticas públicas destinadas a esse sistema de produção para continuar produzindo e gerando riquezas, além de incentivar a democratização dos processos de produção no setor rural.
Por se tratar de atividades tão importantes para a alimentação da população, esses produtores precisam de incentivos e garantias para continuar o trabalho da agricultura familiar e do extrativismo.
No entanto, percebe-se que ainda, são inúmeros os desafios para os agricultores familiares. É preciso uma visão global e políticas macroeconômicas que incentivem a produtividade e a entrada de seus produtos no mercado, o acesso a informação, a adoção de soluções tecnológica para fortalecer o segmento, a segurança jurídica, políticas de incentivo a permanência dos jovens no campo e a distribuição justa de recursos para investimentos. Esses são alguns pontos fundamentais para a construção de uma agricultura familiar mais sustentável em nosso país.
A Agricultura Familiar é importante para o Brasil pois, a maioria dessas famílias utilizam seus recursos explorando de forma sustentável as riquezas naturais, protegendo o meio ambiente, gerando riquezas, empregando, reduzindo desigualdades sociais, fortalecendo economias regionais e inovando constantemente. Ou seja, a agricultura familiar é importante para a economia, na distribuição de alimentos, na sociedade, na manutenção da tradição cultural e no meio ambiente.
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