O Gabinete de Intervenção Estadual identificou que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá já iniciou 2023 com previsão de déficit no orçamento de mais de R$ 500 milhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 995 milhões para a Secretaria de Saúde de Cuiabá no exercício 2023, mas as despesas orçadas para este ano são de R$ 1,5 bilhão, um rombo no orçamento é de R$ 548,2 milhões.
Quando assumiu a Saúde de Cuiabá, no dia 15 de março de 2023, a equipe de intervenção encontrou R$ 5.025.744,23 nas contas da Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, ainda não foi possível identificar se os extratos analisados correspondem a todas as contas bancárias da secretaria.
O relatório do Gabinete de Intervenção, entregue ao Judiciário, aponta que até o momento o Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Cuiabá, referente ao exercício de 2022, não foi fechado.
Isso significa que os saldos financeiros para 2023 não foram transferidos para a Secretaria Municipal de Saúde, o que impede a geração de relatórios com dados atualizados. As despesas de 2022, que ficaram para ser pagas neste ano, estão estimadas em R$ 183,6 milhões.
Contudo, estima-se que esse valor seja ainda maior, porque nem todas as notas fiscais de compras e serviços realizados teriam sido encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde para pagamento.
A equipe de intervenção está fazendo um levantamento em todas as unidades para obter o montante total dessa dívida, conforme destaca o relatório. Já a Empresa Cuiabana de Saúde possui R$ 97,1 mil na conta bancária, mesmo valor contabilizado em dezembro de 2022.
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
O Gabinete de Intervenção do estado aguarda a transferência de recursos pelo município de Cuiabá à Saúde municipal. A interventora Danielle Carmona entrou com um pedido no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para o repasse de R$ 128 milhões neste mês e espera julgamento.
"Precisamos desses recursos para colocar os serviços em ordem e prestar um atendimento melhor à população de Cuiabá", afirmou a interventora.
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