Começa nesta quinta-feira (24), o pagamento dos valores referentes ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal a aposentados e pensionistas afetados pelos descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com informações divulgadas, o pagamento dos valores será feito de forma integral, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta onde é pago o benefício.
Em Mato Grosso, 6.435 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pela União. O número representa 25,9% dos 24.864 beneficiários aptos a assinar o acordo no estado. O índice nacional de adesão está em 30,4%, com mais de 582 mil aposentados e pensionistas já tendo assinado o acordo em todo o país.
Os depósitos vão respeitar a ordem de adesão, ou seja, quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo e, por isso, já podem aderir ao acordo. Esses pedidos pertencem a 1,9 milhão de pessoas, já que um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:
Aplicativo Meu INSS (pelo site ou app)
Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, basta acessar a plataforma com o CPF e senha. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um). Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”. Clique em “Enviar” e pronto, só aguardar o pagamento.
Para contestação, os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade.
Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS, central de atendimento 135, agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país.
Para aderir ao acordo o beneficiário registra a contestação do desconto indevido, aguarda o prazo de 15 dias úteis para que a entidade responda. Se não houver resposta, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
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