A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2/9) o Estatuto do Pantanal, consolidando um marco histórico para a conservação e o desenvolvimento sustentável do bioma. O relatório do deputado Dagoberto Nogueira rejeitou a proposta da deputada Camila Jara e acolheu integralmente o Projeto de Lei 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), já aprovado pelo Senado em 2020.
A decisão também atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2024 fixou prazo de 18 meses para que o Congresso aprovasse uma lei específica de proteção ao Pantanal. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Segundo Wellington Fagundes, a aprovação representa o fechamento de um ciclo de incertezas jurídicas e a concretização de uma luta antiga:
“Sempre defendi que o Pantanal precisava de uma lei própria, equilibrada e baseada na ciência. Sem isso, cada promotor ou juiz aplicava normas feitas para outros biomas, o que gerava insegurança e restrições alheias à realidade pantaneira. Agora teremos regras claras, construídas com a contribuição da Embrapa e o diálogo com a sociedade.”
Pontos centrais do Estatuto aprovado
• Prevenção e combate a incêndios florestais, alinhados à Lei Nacional de Manejo Integrado do Fogo;
• Valorização da cultura pantaneira e das comunidades tradicionais;
• Estímulo ao ecoturismo e à pecuária sustentável;
• Criação do Selo Pantanal Sustentável, para certificar boas práticas no bioma;
• Diretrizes gerais para a conservação, recuperação e uso sustentável do Pantanal.
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O parlamentar relembrou que o projeto é fruto de anos de articulação com comunidades tradicionais, produtores rurais, entidades ambientais, além de audiências públicas no Senado e visitas in loco ao bioma.
A conquista foi amplamente reconhecida por outros parlamentares. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado Coronel Assis (União-MT) parabenizaram Wellington Fagundes pela liderança da proposta. Para o deputado José Medeiros (PL-MT), a iniciativa traduz o equilíbrio entre preservação e desenvolvimento:
“A melhor forma de proteger o Pantanal é garantir alternativas sustentáveis, como a pecuária de baixo impacto, o ecoturismo e o fortalecimento das comunidades tradicionais. Esse objetivo foi alcançado com muito esforço do senador Wellington”, declarou.
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