Resolução que estabelece prioridade em tramitações de processos trabalhistas para gestantes, lactantes e puérperas foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na última sexta-feira (29). O normativo foi aprovado durante a 6ª sessão do órgão.
A medida aprovada vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país. Na aprovação, foi considerado que esse grupo pode enfrentar vulnerabilidades sociais e ter agilidade nesses processos pode garantir o acesso às Justiça e resolução de conflitos.
A partir da norma, caberá ao juízo analisar, nos casos concretos, a pertinência da prioridade, considerando o conteúdo da demanda, a saúde da mãe e da criança e outros fatores relevantes. Dessa forma será definida tramitação preferencial em cada caso.
O Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá dispor de campo específico para identificação da situação. A anotação poderá ser feita já no ajuizamento da ação ou em qualquer fase do processo, por determinação judicial.
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