A deputada estadual Sheila Klener, autora da Lei nº 12.391/2024, convida a sociedade para participar de uma audiência pública que vai debater a proteção e os direitos dos animais em Mato Grosso. O encontro acontece no dia 4 de setembro, às 14h, no Plenário das Deliberações René Barbour, na Assembleia Legislativa.
Com foco na efetiva aplicação da legislação estadual, a parlamentar quer ouvir autoridades, especialistas, protetores e representantes de ONGs para garantir o cumprimento da lei que assegura direitos aos animais comunitários. A norma garante, por exemplo, a permanência desses animais em seus locais de origem, acesso a alimentos e cuidados básicos, desde que não atrapalhem o trânsito público. Também proíbe a retirada sem ordem judicial e exige, em condomínios, a indicação de um tutor responsável pela saúde e higiene do animal.
“A ideia é aprimorar a legislação e pensar numa regulação que possa servir de referência aos municípios, permitindo que cada cidade crie normas adequadas à sua realidade”, destacou Sheila Klener.
O projeto de lei que deu origem à norma foi construído em 2023, em diálogo com protetores da causa animal e organizações como a ONG Lunnar. Agora, a audiência pública pretende avançar no enfrentamento do abandono, problema que atinge mais de 30 milhões de animais em situação de rua no Brasil.
“A gente precisa acabar com essa realidade de abandono. Esse é um compromisso coletivo e urgente”, concluiu a parlamentar.
Serviço:
???? Data: 4 de setembro de 2025
⏰ Horário: 14h
???? Local: Plenário das Deliberações René Barbour – Assembleia Legislativa de Mato Grosso
ALMT
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