A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1151/22, que muda regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão, permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono. A MP será enviada ao Senado.
A proposta permite a outorga de direitos sobre acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa e desenvolvimento e bioprospecção e sobre a exploração de recursos pesqueiros ou da fauna silvestre. Segundo especialistas, a MP permite, de fato, que o patrimônio ambiental seja explorado por empresas nacionais e estrangeiras num formato que dificulta a fiscalização de órgãos como o Ibama, mascarando a iniciativa como algo benéfico economicamente e ambientalmente.
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Sistema pode ser uma fraude
Uma reportagem produzida pela ProPublica e divulgada nos principais veículos de comunicação do mundo, como a BBC, coloque em dúvida o sistema.
“O mecanismo de compensação por si só está causando dano [ambiental]”, diz Larry Lohmann, que passou 20 anos estudando os créditos de carbono. Enquanto estamos sentados aqui contando carbono e fazendo contas, mais CO₂ está se acumulando na atmosfera, diz.
É “a pior ideia possível — com exceção de todo o resto”, diz Timothy Searchinger, pesquisador da Universidade de Princeton que estuda o uso da terra e mudanças climáticas. “Se tivéssemos dinheiro o suficiente, provavelmente ajudaria muito”.
"Escutei várias vezes das pessoas que propõem esse conceito: a compensação de carbono pelas florestas não teve uma chance real de funcionar, mesmo após centenas de tentativas pelo mundo. Muitos projetos venderam créditos no mercado voluntário, tanto para empresas buscando marketing verde quanto para consumidores com boas intenções. Mas isso não permitiu que gerassem dinheiro o bastante para alcançarem seus objetivos", conclui Larry.
Uma História de Fracasso
SE O MUNDO recebesse uma nota para a confiabilidade da compensação de carbono, seria zero com certeza.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), programa mais abrangente sobre o assunto, foi desenvolvido a partir do Protocolo de Quioto em 1997, quando vários países fizeram um pacto para reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Líderes europeus queriam forçar a indústria a emitir menos. Os americanos queriam flexibilidade. Países em desenvolvimento como o Brasil queriam dinheiro para combater as mudanças climáticas. Um dos pontos em que eles conseguiram chegar a um acordo foi a compensação de carbono.
A ideia funcionava perfeitamente no papel. Se uma usina termelétrica à base de carvão no Canadá precisasse cortar 10% de suas emissões, mas não quisesse gastar com equipamentos mais modernos, poderia comprar créditos de projetos em países em desenvolvimento. Investidores com planos de construir uma usina termelétrica na Índia poderiam optar por uma usina solar usando o dinheiro da venda antecipada de créditos de carbono para cobrir os custos mais altos. A diferença das emissões entre a usina à base de carvão hipotética e a usina solar real seria convertida em compensação. (Cada crédito equivale ao aquecimento global causado por uma tonelada métrica de CO₂.)
O programa subsidiou milhares de projetos, inclusive usinas hidrelétricas, eólicas e, ironicamente, usinas que queimavam carvão reivindicaram créditos por serem mais eficientes do que poderiam ter sido. O MDL se afundou em escândalos técnicos e de direitos humanos, e a União Europeia parou de aceitar a maioria dos créditos. Um relatório de 2016 revelou que 85% das compensações de emissões tinham “baixa probabilidade” de criar impactos reais.
Outro programa mundial, o Implementação Conjunta, tem um histórico parecido. Uma pesquisa de 2015 mostrou que 75% dos créditos dificilmente representavam reduções reais, e que se os países tivessem diminuído a poluição localmente em vez de usarem as compensações, as emissões globais de CO₂ teriam sido inferiores em 600 milhões de toneladas métricas.
Mas o debate entre aqueles que entendem que o mercado de carbono funciona e os que denunciam como falho está longe do fim.
Confira a reportagem da ProPublica na íntegra aqui.
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