As mortes cometidas por policiais militares despencaram em 19 dos 131 batalhões do estado de São Paulo um ano depois que as ações de seus agentes começaram a ser filmadas. Dados apontam queda de 80% na letalidade policial nessas unidades após a implantação do programa Olho Vivo —que prevê a instalação de câmeras nos uniformes.
Entre junho de 2021 e maio de 2022, os 19 batalhões registraram 41 mortes por intervenção policial —contra 207 nos 12 meses anteriores ao início do programa.
Outra situação mostra que o uso de câmeras de filmagens nas fardas policiais resultou em uma queda de até 61% no uso de força pelos agentes de segurança, incluindo uso de força física, armas letais e não letais, algemas e realização de prisões em ocorrências com a presença de civis. É o que revela estudo realizado por pesquisadores das universidades de Warwick, Queen Mary e da London School of Economics, no Reino Unido, e da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), no Brasil, com base em experimento realizado junto à Polícia Militar de Santa Catarina.
Segundo o estudo, o uso de câmeras resulta também em uma melhora na qualidade dos dados reportados pelos policiais, com maior produção de boletins de ocorrência encaminhados à Polícia Civil.
Os mesmos resultados foram obtidos pelas forças policiais norte-americanas e britânicos. E disto se beneficiam policiais e cidadãos. Para os especialistas, o uso da câmera é positivo para os agentes. “Além de diminuir a violência e morte dos policiais, o bom agente fica respaldado juridicamente quando mostra que usou todos os protocolos antes de escalar para o uso da força”, analisa o pesquisador do Núcleo de Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) Daniel Edler.
Mas o deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), parece desconhecer essa nova realidade. Ex-integrante da Polícia Militar, o parlamentar fez ataques desnecessários ao colega Wilson Santos (PSD), que durante a sessão desta quarta-feira (12), disse que o uso das câmeras poderia ajudar na investigação do caso de invasão em Confresa.
Elizeu insinuou que Wilson estaria atuando a serviço do crime. “Um deputado estadual, com a bagagem que tem, sabendo que Confresa viveu momentos de terrorismo, falar que as câmeras serão a resposta, o suficiente para resolver o problema da criminalidade, que não precisa de mais efetivo? A câmera vai trocar tiro com o bandido?; o senhor está a serviço da sociedade ou do crime organizado?”.
O posicionamento de Elizeu, que diverge dos resultados apresentados pelas forças policiais que optaram pelo uso da câmera, mostra que o deputado esqueceu de se atualizar sobre o assunto.
Câmeras nas fardas
Desde que o Projeto de Lei 619/2021, foi apresentado, ele tem sido atacado por Elizeu. De autoria do deputado Wilson Santos, o PL dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância em veículos, aeronaves, uniformes e capacetes dos integrantes dos órgãos de Segurança Pública do Estado.
Para Elizeu, o projeto é populista. "Ele não trás benefícios para a população, infelizmente esse tipo de projeto é um projeto populista, que caso se implante, fará com que o próprio policial se desmotive. O trabalho operacional vai cair e quem vai pagar a conta é a sociedade. Quem vai pagar é quem tem um carro roubado, quem tem uma residência furtada”, disse Elizeu em entrevista ao site O Bom da Notícia.
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