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PROJETO DE LEI 1363/2023

Audiências públicas abrem espaço para comunidade se posicionar sobre PL do Transporte Zero

A população de quatro municípios foi consultada sobre os impactos do PL 1363/2023, que proíbe o transporte de peixes por cinco anos

Lais Costa Marques

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) percorreu quatro municípios entre os dias 19 e 24 de junho para ouvir a população sobre os impactos do Projeto de Lei (PL) 1363/2023, conhecido como Transporte Zero, que proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização de peixes no território mato-grossense por um período de cinco anos. Ao todo, cinco audiências públicas e uma reunião foram realizadas em Cuiabá, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Barão de Melgaço, Barra do Bugres e Rondonópolis mobilizaram cerca de duas mil pessoas, principalmente famílias de pescadores artesanais e profissionais que deverão ser afetados, caso o projeto seja aprovado.

Lideradas pelo deputado Wilson Santos (PSD), as audiências também tiveram a coautoria dos deputados Sebastião Rezende (União), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), e Thiago Silva (MDB) e contaram com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União). Em Barra do Bugres, antes de abrir para o debate público, o professor doutor Francisco de Arruda, o Chico Peixe, falou sobre os impactos do PL 1363 na vida da população que depende da pesca artesanal como fonte de renda e até para a alimentação de sua família.

De acordo com Chico Peixe, biólogo especialista em peixes de água doce e filho de pescador, esta lei poderá provocar a pobreza e trazer insegurança alimentar mesmo não tendo nenhuma justificativa científica. “Esta proposta é perversa, ao invés de cuidar, ela miserabiliza uma quantidade enorme de pessoas ao tirar o sustento delas. Estudos da ANA [Agência Nacional das Águas], com mais de 80 doutores e 200 pesquisadores, apontam que não houve diminuição no estoque pesqueiro. O que houve foi o aumento da matriz de pescadores e é óbvio que é preciso rever a Lei da Pesca, mas não há justificativa para proibir”, afirmou o professor Chico Peixe.

Tseredzaro Xavante, da região de Primavera do Leste, participou da audiência pública e destacou a ilegalidade do projeto de lei por não ter consultado os povos originários, que serão diretamente afetados por esta legislação. “Se essa lei for aprovada trará impactos diretos aos povos indígenas, porque consumimos os peixes, e isso tem significado espiritual e cultural”, explicou

A pescadora Maria Piedade, de Barra do Bugres, pediu união entre os pescadores para mobilizar e sensibilizar a sociedade pela não aprovação. “Eu me aposentei este ano, mas continuo na profissão porque um salário mínimo não dá para pagar meus remédios e colocar comida na mesa da minha família. Esse projeto prejudica os ativos e os inativos. Como as famílias de pescadores vão sobreviver? Não podemos deixar isso passar, vamos ficar desempregados, vamos passar fome. Esse projeto vai fazer com que aumente a violência, a criminalidade porque as pessoas precisam comer”, defendeu.

A presidente do Instituto Afrobrasileiro em Barra do Bugres, Luciana Magalhães de França, destacou as consequências do PL 1363/2023 nos povos originários quilombolas. “Teremos impactos nos povos originários, na alimentação dessas comunidades. Muitas famílias dependem exclusivamente da pesca. Essa lei não mexe apenas no turismo, na economia, ela altera a cultura, o paladar de uma população”, afirmou Luciana. Somente em Barra do Bugres, são nove comunidades quilombolas.

O vereador Lennon Corezomaé, do povo Umutina, destacou a importância da mobilização para barrar a aprovação do projeto que, em sua análise, não visa proteger o meio ambiente, mas extinguir uma categoria e a cultura regional. “Somos contra esse projeto que inviabiliza as condições de trabalho da população ribeirinha. Por que o governo não apresenta um projeto que que nos favoreça, que permita melhorar a renda da população? Por que não apresenta projetos para proteger as cabeceiras dos nossos rios, para impedir o uso de veneno que contamina os rios, que promove o tratamento de esgoto?”, questionou o vereador.

O deputado Wilson Santos disse que vai lutar até o último momento para que a lei não seja aprovada, e vai trabalhar de forma respeitosa para conversar com os demais parlamentares. “Fizemos o que era possível nesse curto período para ouvir e atualizar as informações sobre essa base da pesca. Mobilizamos essa categoria e vamos continuar lutando até o último minuto contra esse projeto, que fere de morte um segmento social. Não admitimos isso, a constituição permite o exercício de toda profissão reconhecida por lei, e o pescador tem sua profissão reconhecida”, salientou o parlamentar.

Para o deputado Dr. João, existem outras formas para buscar o equilíbrio sem impedir os pescadores de exercer sua profissão. “Estamos, de forma ordeira e democrática, ouvindo todos os lados. Eu acredito que precisamos garantir aos pescadores o direito a trabalhar”, destacou.

Pano de fundo – Durante o debate, alguns interesses foram apontados como reais motivadores do PL 1363/2023, como a instalação de hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) nas bacias dos rios Cuiabá, Paraguai e Cabaçal. De acordo com Wilson Santos, se a preocupação fosse os estoques de peixes, as propostas deveriam perpassar pela recuperação das matas ciliares e pelo tratamento da rede de esgoto.

“Esse é o grande pano de fundo e a grande verdade. Querem tirar os pescadores para abrir caminho para as hidrelétricas na Bacia do Rio Paraguai. Se essa lei for aprovada, ainda este ano haverá o licenciamento de inúmeras PCHs no rio Cuiabá, no rio Paraguai”, afirmou Santos.

 

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