A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da ALMT, presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), realiza nesta terça (13), a partir das 8h30, uma audiência pública para discutir o projeto de lei do Executivo (PL 1363/2023) que proíbe o transporte e a comercialização de pescado em Mato Grosso durante cinco anos. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa em primeira votação no último dia 2.
Avallone esclareceu que a proposta será amplamente debatida no Parlamento, com participação dos pescadores e ribeirinhos, para chegar a um consenso sobre o texto da proposta governamental. O deputado antecipou que deve apresentar emendas para que os pescadores não sejam prejudicados. A ideia é oferecer um auxílio à categoria no valor de um salário mínimo mensal, que deve abranger todos os cinco anos da proibição. "O Parlamento vai olhar para a situação dos pescadores. Nós não vamos abandoná-los, não vamos deixá-los à míngua", disse o presidente da comissão.
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