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Chapada Segunda-feira, 02 de Outubro de 2023, 10:14 - A | A

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CUMPRIMENTO DO ECA

Três conselheiras tutelares são reeleitas em Chapada; veja a lista

Em Chapada dos Guimarães, 15 pessoas concorreram ao cargo de conselheiro tutelar

KATIANA PEREIRA
Da Redação

A eleição para o Conselho Tutelar de Chapada dos Guimarães, no domingo (1º), teve três conselheiras tutelares reeleitas e dois membros que irão compor pela primeira vez o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

A ordem de votação foi a seguinte. Foram reeleitas Belys Siqueira - 331 votos, Thays Araújo - 313 votos, Mylene Pacheco - 259 votos. Também foram eleitos Leiliane Amorim - 150 votos e Rafael Santos - 147 votos.

Em Chapada dos Guimarães, 15 pessoas concorreram ao cargo de conselheiro tutelar. A população usou as redes sociais para reclamar da falta de divulgação antecipada com os currículos dos concorrentes.

A eleição para o Conselho Tutelar é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O resultado do pleito, que teve o apoio do Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual e também da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, ainda cabe recurso e, após passado o prazo dos recursos previstos em edital, o resultado será publicado no Diário Oficial dos Municípios.

A remuneração de um conselheiro ou conselheira tutelar e de R$ 2.854,11. Os conselheiros possuem mandato de quatro anos e precisam ter dedicação exclusiva à função. Se quiser se reeleger, o conselheiro deve se candidatar novamente em eleições que acontecem sempre no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.

O Conselho Tutelar tem a missão de atender a crianças e adolescentes cujos pais faltem ou ofereçam risco à sua formação, além de fornecer proteção em situações de abuso. Por ser um órgão autônomo e permanente, também fiscaliza outros órgãos e instituições.

Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho possui 5 membros titulares.

 

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