A Prefeitura de Chapada dos Guimarães, em parceria com o CIRETRAN e o setor de Fiscalização Municipal, realizou na última semana uma vistoria em todos os táxis que operam na cidade. A ação cumpre a Lei Municipal nº 1.398/2010 e o Decreto 47/2010, que regulamenta o serviço no município.
Durante a fiscalização, foram verificados documentos dos condutores, como alvará, exames médicos, antecedentes criminais e regularidade tributária, além das condições gerais dos veículos. Apenas carros com até cinco anos de uso, em bom estado e com selo de vistoria visível podem operar. Os táxis também devem estar vinculados a pontos autorizados por decreto.
Segundo o superintendente de fiscalização, Antônio José Leite Filho, o objetivo é garantir a qualidade do serviço prestado à população e aos turistas. “A vistoria assegura que o transporte funcione com segurança e dentro da legalidade”, afirmou.
Irregularidades foram identificadas e os permissionários notificados terão prazo para regularização. Em caso de descumprimento, o alvará poderá ser suspenso.
A lei determina ainda o limite de um táxi para cada mil habitantes, com base em dados do IBGE, para evitar excesso de veículos e manter a eficiência do serviço.
A Prefeitura informou que novas fiscalizações serão feitas periodicamente e que a população pode denunciar irregularidades.
Tabela de Preços – Corridas de Táxi (Perímetro Urbano)
Destino
Valor (R$)
Bairros: São Sebastião, Bom Clima, Adolfo, Aldeia Velha, Altos da Santana, Jd. Aclimação, Santa Cruz, Cohab Véu de Noiva, Miraflores, Mirantinho, Olho D’Água, Nova Chapada
20,00
Sol Nascente, Florada da Serra, Dom Aquino, Bela Vista, Vista Alegre
25,00
1º de Julho, Pôr do Sol
30,00
Obs.: Após as 18h, em feriados e fins de semana, aplica-se bandeira 2, com acréscimo de 25%.
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