Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar as ações da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) e o efetivo monitoramento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em obras da estrada de Chapada (MT-251).
Segundo documento publicado nesta segunda-feira (4), foco é garantir o atendimento das condicionantes impostas pela Autorização de Licenciamento Ambiental 02/2018, relativas às obras realizadas na rodovia MT-251, que atravessa o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
A iniciativa do MPF, liderada pelo procurador da República Frederico Siqueira Ferreira, fundamenta-se na sua incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Além disso, o órgão tem a função institucional de zelar pelo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionalmente assegurados.
A medida visa assegurar que as intervenções na MT-251 sejam realizadas em estrita observância às normas ambientais e às condições estabelecidas para a proteção do patrimônio natural da Chapada dos Guimarães.
Recentemente, foi divulgado que o Governo de Mato Grosso decidiu implantar um túnel na região do Portão do Inferno, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. A obra, que deve ser licitada em agosto, pretende acabar com problemas causados por deslizamentos.
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