O secretário de Governo da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello (PL), explicou ao Alô Chapada os termos do contrato Nº 153/2023, referente ao pregão presencial 16/2023, no valor de R$ 14.705.000,00, para “registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de iluminação, painéis de led, sonorização e estruturas de praticáveis, para atender as necessidades das secretarias do município”. VEJA AQUI.
A divulgação do contrato, de forma equivocada, por um site de notícias local gerou polêmica nos grupos de whatsapp e a Prefeitura Municipal optou por exclarecer os fatos.
Como o extrato do contrato diz, a contratação é futura, ou seja, não houve pagamento do valor descrito na especificação do serviço. O município vai pagar apenas o valor que será utilizado, e um período de 12 meses, para atender eventos como Reveillon, Festival de Inverno, Festival da Cerveja e outras festividades que o município promove a apoia.
O procedimento da adesão em ata de registro de preços é normal à administração pública, pois permite que órgãos e entidades da administração pública possam adquirir bens e serviços por meio da utilização de atas de registro de preços de outros entes públicos
A Nova Lei de Licitações (14.133/2021), que passou a reger os processos licitatórios, traz entre os mais de 190 artigos uma possibilidade que irá ajudar municípios a economizarem e resolverem gargalos importantes em suas compras públicas.
Veja entrevista com secretário Gilberto Mello
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