O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou a denúncia feita pelo governador Mauro Mendes sobre possíveis irregularidades no processo de licitação para a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães à iniciativa privada. A decisão foi proferida na última quarta-feira (27), um dia antes do Governo de Mato Grosso anunciar o corte do Paredão do Portão do Inferno, como medida para solucionar o problema na MT-251.
Em decisão unânime, os ministros da Corte de Contas da União acataram o voto do relator, ministro Vital do Rêgo, que afirmou que a MT Participações e Projetos S.A – MT PAR não demonstrou razão legítima para intervir no processo.
Em acórdão publicado nesta segunda-feira (1), que o Alô Chapada teve acesso, os ministros concluíram: “Considerando, por fim, o exame de mérito da unidade técnica, segundo o qual as respostas às oitivas promovidas afastaram os indícios de irregularidades ora tratados. Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, acordam, por unanimidade (...) indeferir o pedido de concessão de medida cautelar formulado pela representante, tendo em vista a inexistência dos pressupostos necessários para sua adoção indeferir o pedido formulado pela MT Participações e Projetos S.A., para ser considerada como parte interessada no processo, e arquivar o presente processo".
Conforme já informado pelo Alô Chapada, a concessionária Parques Fundos de Investimento em Participações (FIP) em Infraestrutura foi a vencedora do leilão para levar a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. O Governo de Mato Grosso desistiu de concorrer e não participou da sessão.
A decisão foi tomada durante a Sessão Pública do Leilão, na B3, para abertura do envelope 2, após lance de R$ 926 milhões.
A concessionária será responsável por investir cerca de R$218 milhões na infraestrutura do local para visitação de turistas pelo período de 30 anos.
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a vitória da concessionária não se trata de privatização, mas uma concessão.
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