Em sessão realizada nesta terça-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Chapada dos Guimarães referentes ao ano de 2022, sob a gestão do prefeito Osmar Froner de Mello. O município de Chapada cumpriu todos os limites constitucionais e legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o voto do relator, conselheiro Antonio Joaquim, os auditores constataram que a gestão municipal aplicou os recursos na área da educação conforme o previsto em lei, foram 30,39% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal, percentual superior ao limite mínimo de 25%.
Ainda na educação, o conselheiro destacou os investimentos na valorização e na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Foram aplicados 84,30%, cumprindo o percentual de 70% estabelecido na Constituição da República.
Já na Saúde, em 2022, o município aplicou nas ações e serviços públicos de saúde o equivalente a 31,86% do produto da arrecadação dos impostos, cumprindo o percentual mínimo de 15%.
O TCE-MT também destacou a autonomia financeira de 27,02%, significando que, do total arrecadado R$ 135.632.302,97, o município contribuiu com R$ 36.659.024,04 de receita própria, ou seja, para cada R$ 1 arrecadado, Chapada dos Guimarães contribuiu com R$ 0,27. Assim, o grau de dependência do município em relação às receitas de transferência foi de 72,97%.
O município também demonstrou ao Tribunal de Contas que tem controle com as despesas de pessoal. Em 2022, o gasto com pessoal foi de R$ 55.657.581,28, correspondendo a 51,87% da Receita Corrente Líquida (R$ 107.289.684,28), cumprindo, assim, o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito Osmar Froner lembra que a gestão cumpriu o seu dever. "O TCE mostra que a administração vem cumprindo com o seu dever, pois cumpriu todos os limites de gastos constitucionais, endividamento, com educação, saúde e com pessoal. O equilíbrio econômico e o compromisso com a transparência nos leva a mais esse resultado positivo", comentou.
O parecer do TCE será encaminhado agora à Câmara Municipal de Vereadores, que deverá votar de forma definitiva as contas de governo do ano de 2022.
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