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Meio Ambiente Quinta-feira, 13 de Abril de 2023, 07:18 - A | A

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IMPASSE

Fazendeiros certificam terras do tamanho de Vitória dentro de áreas indígenas

A maior parte das fazendas cadastradas dentro de terras indígenas está no Mato Grosso do Sul

A Publica

Trinta fazendas foram certificadas dentro de terras indígenas no Brasil nos primeiros três meses deste ano. O número, resultado de um levantamento inédito feito pela Agência Pública, revela que essas propriedades privadas ocupam cerca de 9 mil hectares de áreas indígenas — aproximadamente o tamanho do município de Vitória, capital do Espírito Santo.

A certificação é o nome dado para o registro dessas terras junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Governo Federal. Ela é feita digitalmente no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) desde 2013. Certificar uma terra no sistema é uma etapa para se registrar um imóvel rural nos cartórios, para conseguir financiamento rural, dar entrada em licenciamento ambiental ou desmembrar e lotear a área.

A maior parte das fazendas cadastradas dentro de terras indígenas está no Mato Grosso do Sul. Os povos mais afetados são os Terena e os Guarani e Kaiowá, que ainda esperam a homologação de parte de suas terras pelo Governo Federal. 

Foi o governo de Jair Bolsonaro que liberou a certificação de fazendas dentro de terras indígenas ainda não homologadas. Isso ocorreu por meio da Instrução Normativa nº 9, de abril de 2020, publicada pela Funai (que na época tinha o nome de Fundação Nacional do Índio). A revogação imediata da instrução foi recomendada pelo Grupo Técnico de Povos Indígenas no relatório apresentado ao gabinete de transição de Lula, no final de 2022, mas ainda não ocorreu.

O processo de demarcar terras indígenas funciona como uma espécie de escada: a homologação — que cabe ao presidente —  é o penúltimo degrau; depois dele, só é preciso obter o registro definitivo. As terras não homologadas são aquelas que ainda não chegaram nesses dois últimos degraus e podem estar em diferentes lances da escada: como em estudo, identificadas ou declaradas. Ao permitir a certificação de fazendas nessas áreas, Bolsonaro ignorou a existência dessas etapas, tirando a proteção que essas terras tinham contra invasores, grileiros etc. Em todo o seu governo, o ex-presidente tampouco  homologou algum território. 

No fim de janeiro de 2023, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, assinou um ofício determinando a revogação da medida da Funai de Bolsonaro, segundo revelou reportagem da Folha de S. Paulo. No mesmo dia, contatada pela Pública, a assessoria do ministério confirmou a determinação, mas explicou que a revogação dependia da própria Funai, que deveria “assinar nos próximos dias”. Passados mais de dois meses, a Funai, comandada por Joenia Wapichana, ainda não publicou a revogação — o que permite que fazendas continuem sendo cadastradas em cima dessas terras.

A Pública questionou a Funai do porquê a instrução não ter sido derrubada, se há prazo para a revogação e se as certificações feitas ao longo dos últimos anos serão revistas. O órgão não respondeu à reportagem até a publicação.

 

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