Coordenadora do coletivo Mães pela Diversidade em Mato Grosso, Anessa Pinheiro, informa que o Banco Central (BC) vai passar a fiscalizar se bancos e instituições financeiras estão respeitando o direito de pessoas trans, travestis e não binárias ao uso do nome social e à identidade de gênero.
A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), motivada por denúncias de desrespeito e falhas no reconhecimento dessas identidades por parte de instituições financeiras.
Quem levou o pedido de fiscalização foi o Mães pela Diversidade do Acre, mas a decisão do BC alcançará todo o país.
"Esta iniciativa é muito importante, porque temos que exigir direitos, respeito em todos os espaços sociais", diz Anessa, que, além de representar MT, é também da diretoria nacional do movimento, como 1ª Conselheira Fiscal. Para ela, este é mais um passo adiante contra discriminação e os preconceitos sofridos pela população LGBTQIAPN+. "É triste saber que um filho seu pode ser desrespeitado, humilhado, agredido, seja na escola, no mercado, na rua ou quando vai ao banco, como qualquer pessoa, somente por causa da sua orientação sexual ou sua identidade de gênero".
O BC informou que o objetivo da fiscalização é coibir práticas que violem o direito ao uso do nome social e da identidade de gênero dessas pessoas.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, que cuidou do caso, negar o uso do nome social representa uma forma de violência que compromete o reconhecimento e a existência dessas pessoas.
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