Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Xuxu Dal Molin (União) apresentou indicação ao governo do estado sugerindo a aquisição e o repasse de veículos utilitários de médio e grande porte, como vans, SUVs e caminhonetes, para as unidades dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) instaladas nos municípios de Mato Grosso.
Segundo o parlamentar, a proposta visa reforçar a estrutura logística e operacional desses órgãos, fundamentais para garantir os direitos do consumidor e a efetiva aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) em todo o território estadual.
“Nosso objetivo é garantir que as unidades do Procon tenham condições ainda melhores para desenvolver suas atividades, que vão desde a fiscalização de estabelecimentos comerciais até ações educativas e mutirões de atendimento à população”, destacou Dal Molin.
Na justificativa apresentada junto à indicação, Dal Molin ressalta que em muitos municípios do interior há necessidade de mais veículos novos para o deslocamento das equipes para fiscalizações externas, atividades itinerantes e integração com outros órgãos da rede de proteção ao consumidor.
Para o deputado, a destinação desses carros permitirá uma atuação mais descentralizada e próxima da população, além de ampliar o alcance das ações do órgão. “É uma medida estratégica, de baixo custo relativo e alto impacto social. Além disso, está alinhada aos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da defesa do consumidor”, completou.
Diante disso, Dal Molin solicitou atenção especial do governo do estado e da Casa Civil, para que, em articulação com o Procon estadual, viabilizem a aquisição e distribuição dos veículos conforme a demanda de cada município.
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