Moradores do Bairro Pôr do Sol voltaram a cobrar, reunião realizada na terça-feira (10), esclarecimentos da Prefeitura Municipal sobre a situação jurídica de seus lotes e o andamento do processo de regularização fundiária da região. O clamor popular se intensificou após a circulação de áudios em redes sociais com informações alarmantes — que foram posteriormente classificadas como falsas pela própria administração municipal.
A reunião aconteceu no gabinete do prefeito Osmar Froner, que recebeu moradores do Bairro Pôr do Sol, acompanhado do secretário municipal de Planejamento Aislan Galvão e sua equipe técnica, da Procuradora Municipal Rosane Itacaramby e do Vereador Ademir.
Apesar do posicionamento da Prefeitura negando qualquer nova ação de desocupação ou retomada de lotes, a insegurança permanece entre os residentes, que temem perder os terrenos onde vivem há anos.
A gestão atual afirma que desde 2023 vem conduzindo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, um levantamento técnico minucioso com o objetivo de viabilizar a regularização fundiária do bairro conforme a Lei Federal nº 13.465/2017 (REURB). O prefeito Osmar Froner, inclusive, reafirmou pessoalmente a moradores, que não há qualquer intenção de retirada de famílias.
Contudo, a presença de um processo judicial em andamento — iniciado ainda em 2016, na gestão anterior — mantém a apreensão viva. O processo de reintegração de posse segue tramitando na 2ª Vara Cível da Comarca de Chapada dos Guimarães (Processo nº 0000586-26.2016.8.11.0024), sem desfecho claro até o momento.
A população questiona a lentidão do poder público em concluir o processo de regularização e cobra mais transparência e celeridade, principalmente diante da vulnerabilidade jurídica em que se encontram.
A Administração alega já ter atendido às solicitações do Poder Judiciário quanto aos efeitos das Leis Municipais nº 1.726/2017 e 1.776/2018, que tratam da regularização do bairro, e garante que as informações serão repassadas de forma transparente, “conforme determina a legislação vigente”.
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