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Fechou na Neblina Quarta-feira, 11 de Junho de 2025, 09:28 - A | A

Quarta-feira, 11 de Junho de 2025, 09h:28 - A | A

PÔR DO SOL

Moradores cobram respostas da Prefeitura sobre regularização fundiária

Da assesoria
Da Redação

Moradores do Bairro Pôr do Sol voltaram a cobrar, reunião realizada na terça-feira (10), esclarecimentos da Prefeitura Municipal sobre a situação jurídica de seus lotes e o andamento do processo de regularização fundiária da região. O clamor popular se intensificou após a circulação de áudios em redes sociais com informações alarmantes — que foram posteriormente classificadas como falsas pela própria administração municipal.

A reunião aconteceu no gabinete do prefeito Osmar Froner, que recebeu moradores do Bairro Pôr do Sol, acompanhado do secretário municipal de Planejamento Aislan Galvão e sua equipe técnica, da Procuradora Municipal Rosane Itacaramby e do Vereador Ademir.

Apesar do posicionamento da Prefeitura negando qualquer nova ação de desocupação ou retomada de lotes, a insegurança permanece entre os residentes, que temem perder os terrenos onde vivem há anos.

A gestão atual afirma que desde 2023 vem conduzindo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, um levantamento técnico minucioso com o objetivo de viabilizar a regularização fundiária do bairro conforme a Lei Federal nº 13.465/2017 (REURB). O prefeito Osmar Froner, inclusive, reafirmou pessoalmente a moradores, que não há qualquer intenção de retirada de famílias.

Contudo, a presença de um processo judicial em andamento — iniciado ainda em 2016, na gestão anterior — mantém a apreensão viva. O processo de reintegração de posse segue tramitando na 2ª Vara Cível da Comarca de Chapada dos Guimarães (Processo nº 0000586-26.2016.8.11.0024), sem desfecho claro até o momento.

A população questiona a lentidão do poder público em concluir o processo de regularização e cobra mais transparência e celeridade, principalmente diante da vulnerabilidade jurídica em que se encontram.

A Administração alega já ter atendido às solicitações do Poder Judiciário quanto aos efeitos das Leis Municipais nº 1.726/2017 e 1.776/2018, que tratam da regularização do bairro, e garante que as informações serão repassadas de forma transparente, “conforme determina a legislação vigente”.

 

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Felipe Desiderio 02/07/2025

Infelizmente a \"prefeitura \" é inoperante, para não dizer OMISSA, metade dos loteamentos e Bairros do Município não tem escrituras, aqui mesmo no LOTEAMENTO ABANDONADO ALTOS DA CHAPADA, não temos as nossas ESCRITURAS, mesmo já tendo QUITADO nosso lotes, pois aqui não foi OCUPAÇÃO! Felipe Desidério- 65 9253-2048

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1 comentários