Em um país que gasta uma babilônia de dinheiro com a classe política, foi necessário que um influenciador digital, sozinho e de graça, sacudisse toda a sociedade para que agissem na defesa das crianças. Com a propriedade de quem ocupa uma das 81 cadeiras do Senado, eu digo: obrigada, Felca. No discurso, nós atacamos a pedofilia como tigres, mas, nas leis, agimos como gatos domesticados. Essa é a verdade.
Só no ano passado, 67 mil crianças e adolescentes brasileiros foram vítimas de violência sexual, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E esses agressores, se forem presos, encontrarão uma lei "dócil", que permite progressão automática de regime; não prevê uso de tornozeleira eletrônica; e ignora o fato de que um pedófilo pode circular tranquilamente em escolas, condomínios residenciais, igrejas e clubes. Essa é a realidade do Brasil. Nós combatemos pedofilia com hipocrisia.
A adultização e a exploração sexual denunciadas no vídeo do influenciador são reflexo de um enorme vazio legal. Na minha curta carreira política, tenho orgulho de ter sido autora da Lei 15.035/2024, que acabou com o sigilo no nome dos condenados por crimes sexuais e prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais (que ainda não saiu do papel).
Agora, há menos de um mês, o Senado aprovou o que será a minha maior contribuição no combate à exploração sexual de menores: o PL 2.810/2025. Ele é um verdadeiro pacote antipedofilia porque amarra o combate a esse crime horrível em todas as pontas possíveis, dentro e fora das redes sociais.
A preocupação trazida pelo influenciador está atendida no nosso projeto: garante retirada imediata de conteúdos que sexualizam crianças quando comunicados por autoridade competente, com preservação de provas e envio rápido de dados para a polícia. As plataformas passam a ter representante responsável para cumprir requisições e cooperar de forma padronizada, evitando "reuploads" e assegurando cadeia de custódia desde o primeiro minuto.
Ao mesmo tempo, o texto sai da tela para a vida real. O juiz pode impor medidas protetivas específicas, como proibição de contato com a vítima, afastamento de locais frequentados por crianças e suspensão de atividades com acesso a menores. Propomos também a monitoração eletrônica do investigado e mecanismo de alerta para a vítima em caso de aproximação.
Outro avanço fundamental: a progressão deixa de ser automática e passa a depender de exame criminológico sério, que aponte baixa probabilidade de repetição. Me parece surreal que uma pessoa que sente atração por crianças e um ladrão de carros tenham direito à mesma progressão de pena. O impacto na sociedade é completamente diferente. Na punição, aumentamos as penas para todos os crimes dentro do capítulo do Código Penal que trata de estupro de vulnerável (estupro de vulnerável chegará a 40 anos se houver morte; induzimento de menor à lascívia de outrem; lascívia mediante presença de um menor; exploração sexual; divulgação de cenas de estupro ou sexo com menor).
Depois da aprovação, vem a execução: cadastro funcionando, campanhas educativas nas escolas e nas unidades de saúde, capacitação de conselhos tutelares e polícia, representante das plataformas respondendo rápido. Lei que pega é lei aplicada com seriedade, monitoramento e transparência.
A proposta está na mesa. No Brasil das redes sociais e das telas, infelizmente, pauta prioritária muda a cada segundo. Mas a defesa da infância, que é o futuro do Brasil, não pode ser tratada dessa forma. Precisamos aprovar um arcabouço de medidas que aumente a punição, dificulte a reincidência e proteja, de verdade, quem realmente precisa. Só assim abandonaremos a ineficaz hipocrisia e honraremos o que os brasileiros esperam de nós em Brasília.
Neste Brasil de ideias polarizadas, que os ânimos acirrados ganhem o campo da segurança pública e da proteção daqueles que amanhã serão a sociedade brasileira justa e solidária com a qual tanto sonhamos.
*Margareth Buzetti é senadora do PSD-MT
O Alô Chapada não se responsabiliza pelas opiniões emitidas neste espaço, que é de livre manifestação
Entre no grupo do Alô Chapada no WhatsApp e receba notícias em tempo real
