Pedidos de vista adiaram, pela segunda vez, o Projeto de Lei Lei n. 1363/23, que discute a proibição de transporte, comercialização e armazenamento de peixes nos rios de Mato Grosso. Em sessão extraordinária nesta quinta-feira, primeiro de junho, o projeto recebeu dois pedidos de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Elizeu Nascimento (PP). Uma nova sessão extraordinária foi marcada para esta sexta (2), com previsão de início às 10h.
Também nesta quinta-feira, centenas de pescadores da baixada cuiabana protestaram contra o projeto, que é de autoria do Governo do Estado, que prevê a proibição de transporte, armazenamento e comercialização do pescado em todos os rios de Mato Grosso por um período de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024.
O primeiro pedido de vista foi feito pelo deputado Wilson Santos (PSD). O parlamentar avalia que o projeto é frágil. “Um projeto frágil, um projeto que não teve o cuidado de encaminhar junto, de forma anexa, um estudo técnico, um estudo científico. Não tem estudo técnico”, disse.
A matéria tem gerado discussões na Assembleia, o deputado Elizeu Nascimento votou pela aprovação do relatório da Comissão de Meio Ambiente, mas disse que será contra a aprovação do PL.
Sobre o relatório que teve aprovação na Comissão de Meio Ambiente, Wilson garantiu que o estudo está defasado. “Estão tentando pendurar num relatório que a Assembleia Legislativa contratou em 2021, que só analisou um pedaço do Manso. Quer dizer, o governo teve 4 anos, desde a retirada do Cota Zero em 2019, para preparar um estudo, para preparar uma análise científica e não fez. Encaminha o projeto pra cá sem estudo técnico, sem um estudo científico”.
De acordo com o parlamentar, a indenização proposta aos pescadores, escalonada em um período de três anos, é uma esmola. “E aí propõem dar esmola para os pescadores profissionais. Em três anos daria um salário mínimo de R$ 1.320, 00 no primeiro ano, meio salário mínimo de R$ 660,00 no segundo ano, e um quarto do salário mínimo de R$ 330,00 no terceiro ano. Daí pra frente, seja o que Deus quiser. Abandono total aos pescadores profissionais”, enfatizou.
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O projeto, que foi apresentado em regime de urgência urgentíssima, dispõe que, durante o período de cinco anos, apenas será permitida a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio, para o consumo no local ou de subsistência.
As Colônias de pescadores no Araguaia, Teles Pires e Juruena, e especialmente, na bacia do Alto Paraguai, devem ser os mais prejudicados. Ao mesmo tempo, pesqueiros e a piscicultura, serão impulsionados, levando à situação de regressão e vulnerabilidade os pescadores tradicionais, população ribeirinha.
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