Como maior produtor de grãos do país, Mato Grosso tem o desafio de reduzir os problemas ambientais. O estado possui três importantes biomas – Amazônia (53,6%), Cerrado (39,6%) e Pantanal (6,8%) – nos quais neste ano foram executadas pelo Ibama 30 operações de combate ao desmatamento, exploração florestal, fraudes no sistema florestal e garimpo ilegal.
Com um efetivo de apenas 35 fiscais, número informado à coluna e que o próprio órgão reconhece ser “muito aquém do necessário, frente à grande quantidade de demandas de fiscalização ambiental”, foram aplicados mais de 700 autos de infração. O total de multas chega a aproximadamente R$ 400 milhões. Ou seja, com um efetivo maior, esses números também cresceriam. Mas também existe um gargalo no processo desde a aplicação da multa até a efetiva responsabilização do infrator.
Segundo o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, apenas no primeiro semestre de 2023 foram aplicados R$ 2,023 bilhões em multas. “É um total de 7.196 autos de infração. E nós estamos falando aí de 2.255 fazendas, glebas ou lotes embargados”, afirmou.
A declaração foi dada a jornalistas em evento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para anunciar dados do Deter/Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e medidas de combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
Diretrizes
O Ibama estabeleceu em outubro as diretrizes que vão orientar o planejamento das ações de fiscalização, inteligência e emergência ambiental, das operações aéreas e do manejo integrado do fogo para 2024. Elas servirão de base para a elaboração do Pnapa (Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental).
Nas orientações para a fiscalização ambiental, conduzida pela CGFis (Coordenação Geral de Fiscalização Ambiental), estão previstas medidas que garantam um planejamento operacional das ações, o registro de provas que permitam efetividade nas medidas para reprimir crimes, a caracterização das infrações e a responsabilização dos infratores. Também aponta para a padronização de procedimentos.
Dois destaques das diretrizes priorizam ações de fiscalização do desmatamento ilegal com o objetivo de alcançar as metas dos planos de ação já desenhados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para os biomas Amazônia e Cerrado.
Para coibir infrações relacionadas à fauna, as orientações são voltadas à fiscalização sobre o tráfico de animais silvestres, introdução de espécies exóticas, caça, abate e comércio ilegal, além da prática de crueldade com animais.
As orientações sobre a fiscalização da atividade pesqueira buscam enfrentar práticas predatórias como o uso de arrasto, emalhe ou espera, espinhel, cerco e armadilhas que removam a espécie em um ritmo superior à capacidade de reprodução. Também estão previstas medidas para a proteção de diversas espécies com o auxílio de tecnologias como satélites.
Há ainda orientações para o planejamento das ações de fiscalização sobre infrações relacionadas à poluição, produtos e substâncias controladas; organismos geneticamente modificados; licenciamento ambiental; patrimônio genético e crimes transnacionais.
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