Policiais militares de Mato Grosso serão capacitados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sobre a Nova Lei de Licitações (14.133/2021).
A capacitação, na modalidade EAD, terá aulas divididas entre 80 horas e serão ministradas pelo auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU), Kleberson de Souza.
Uma das principais metas de gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, a orientação auxilia os gestores a reduzir erros e trazer eficiência à administração. Para isso, uma série de ações vêm sendo executadas pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis.
A partir da capacitação, os profissionais que atuam na avaliação das contratações públicas, poderão agregar valor e melhorar os processos de aquisições dos municípios por meio da avaliação e consultoria, atuando de forma preventiva para garantir a eficaz aplicação dos recursos públicos.
A ementa inclui temas como base normativa; projeto básico; termo de referência, edital, parecer jurídico e publicação; seleção do fornecedor e responsabilidade dos agentes e das pessoas jurídicas. Dividida em 80 horas de aula, a capacitação garante certificado de participação. O Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso está fazendo a distribuição das vagas para a capacitação por comando regional.
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