Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para reconhecer a inconstitucionalidade da lei n° 11.865/2022 que veda a construção de usinas hidrelétricas em toda extensão do rio Cuiabá. Ao todo, seis ministros divergiram do relator e votaram pela procedência da ação. Os últimos dois votos foram da ministra Carmen Lúcia e Luiz Fux.
A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) que questionou a competência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para legislar sobre águas e energia. O julgamento teve início no dia 28 de abril e estava previsto para terminar nesta segunda-feira (8).
Foram oito votos contra a legislação: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques e Roberto Barroso.
Apenas o relator, ministro Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber votaram pela constitucionalidade da lei estadual.
A lei que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas - UHEs e Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs, em toda a extensão do Rio Cuiabá é de autoria dos deputados: Wilson Santos (PSD), Eduardo Botelho (União), Elizeu Nascimento (PL), Prof. Allan Kardec (PDT) e Sebastião Rezende (União).
Em 31 de agosto do ano passado, o governador Mauro Mendes (União), sancionou a lei nº 11.865/2022, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá.
A lei antes “barrada” pelo governador, teve o veto derrubado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A normativa proibiu a construção de Usinas Hidrelétricas - UHEs e Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs, em toda a extensão do Rio Cuiabá.
Impactos:
- Alterações na qualidade da água: A redução do fluxo tende a tornar a água menos turva e expõe os ovos e larvas dos peixes à predação, o que afeta o ciclo de vida e a própria reprodução dos peixes.
- Redução na diversidade: Impacta na vida dos seres que vivem no fundo dos rios e demais organismos vivos da cadeia trófica por causa do assoreamento.
- Queda na produtividade do ecossistema aquático: Os nutrientes são prejudicados ao serem retidos na barragem.
Distúrbios de corpos d'água: Alterações no fluxo dos sedimentos do planalto para a planície, que pode mudar a dinâmica de áreas inundadas.
Entre no grupo do Alô Chapada no WhatsApp e receba notícias em tempo real
