Um projeto de lei apresentado pela vereadora Katiuscia Mantelli (PSB) tenta limitar o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas em Cuiabá. A medida que ainda será analisada pela Câmara e determina que empresas do ramo atendam ao público entre 6h e 00h, evitando movimentações na madrugada.
De acordo com a justificativa, a proposta visa atender ao interesse local na promoção da ordem urbana, da segurança pública e do sossego da população. A expectativa é que com a nova norma, os índices de perturbação e violência associada ao consumo excessivo de álcool em vias públicas e áreas residenciais sejam reduzidas.
O projeto reitera que, muitas vezes, distribuidoras que funcionam durante a madrugada acabam gerando barulho, aglomeração, consumo excessivo de álcool e até situações de violência.
A medida não proíbe a comercialização de bebidas fora do horário, desde que sejam apenas por meio de entrega em aplicativos e mediante portas fechadas, podendo ser realizada em horário diverso do estabelecido.
“Com horário definido, a cidade pode manter a ordem, diminuir reclamações dos moradores e apoiar o trabalho da polícia e da fiscalização. O comércio vai continuar funcionando, mas dentro de um limite justo, que respeita a convivência entre vizinhos e a tranquilidade nos bairros. Por isso, pedimos o apoio dos vereadores para aprovar essa proposta, que é simples, mas traz mais segurança e bem-estar para toda a população”, diz trecho do projeto protocolado pela parlamentar.
Não foi informado se em caso de descumprimentos quais sanções seriam dadas aos proprietários ou clientes do local, bem como quem se comprometeria a fiscalizar o cumprimento da lei.
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